O Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira (11), as regras já estabelecidas para visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade de custódia. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa que solicitava flexibilização do horário para entrada de familiares fora do período regulamentar.
A solicitação buscava autorização para que o senador Flávio Bolsonaro pudesse acessar o local após o horário previsto. De acordo com os advogados, um compromisso de viagem internacional teria impedido a presença do parlamentar dentro da faixa regular de visitas.
Ao analisar o caso, Moraes ressaltou que não há previsão de exceções individuais às normas vigentes. O ministro destacou que a realização de visitas deve seguir os critérios já fixados, sem flexibilizações que possam comprometer os procedimentos estabelecidos.
Segundo consta na decisão, Flávio Bolsonaro esteve no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, ainda nesta quarta-feira. Ele entrou às 12h50 e deixou a unidade por volta das 13h.
No despacho, o ministro registrou que o senador poderia ter aguardado o horário subsequente de visita no período da tarde, mas optou por sair. “A realização de visitas deve seguir as normas procedimentais estabelecidas, sem qualquer privilégio que possa colocar em risco a segurança penitenciária”, afirmou Moraes.
