A transferência de Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília, é apontada como mais um desdobramento de episódios envolvendo ações de membros da própria família do ex-presidente.
Desde a imposição do uso de tornozeleira eletrônica, em julho, até a mudança para a cela no complexo da Papudinha, na quinta-feira (15), atitudes atribuídas aos filhos de Bolsonaro teriam contribuído para o agravamento de sua situação jurídica. As decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionam diretamente essas iniciativas como fatores relevantes nas medidas adotadas.
Em diferentes despachos, Moraes tratou do uso da tornozeleira, da prisão domiciliar, da detenção na Superintendência da PF e, mais recentemente, da transferência para o 19º BPM. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
Na decisão mais recente, o ministro destacou uma “sistemática tentativa” da família de Bolsonaro de deslegitimar o local onde ele estava custodiado, além de uma suposta “campanha fraudulenta” contra o Judiciário. Foram citadas entrevistas concedidas por Flávio e Carlos Bolsonaro, nas quais os filhos reclamaram das condições da prisão, incluindo a afirmação de que o ex-presidente estaria em um “cativeiro”.
Moraes rebateu as declarações ao afirmar que, diferentemente da realidade da maioria dos presos em regime fechado, Bolsonaro não enfrentava superlotação, tendo acesso exclusivo a banho de sol, ar-condicionado e outras condições diferenciadas, apesar de cumprir uma decisão judicial definitiva.
Outras decisões do ministro também mencionaram ações dos filhos como agravantes. Em novembro, quando Bolsonaro foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica, Moraes citou a convocação feita por Flávio Bolsonaro para uma vigília em frente à residência do ex-presidente. Segundo o magistrado, a iniciativa teria como objetivo afrontar a Justiça e estimular a desordem social, em uma tentativa de reeditar acampamentos com caráter golpista.
A complicação jurídica de Bolsonaro
- Em 18 de julho, o ex-presidente colocou tornozeleira eletrônica e foi proibido de sair de casa a noite e aos finais de semana. Decisão foi tomada após a PF apontar articulação dele e do filho Eduardo Bolsonaro em uma ofensiva internacional contra a Justiça brasileira. O ex-presidente também ficou proibido de usar redes sociais;
- Em 4 de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, após o descumprimento de medidas cautelares, como uma ligação com Flávio Bolsonaro que foi reproduzida em um protesto;
- Em 11 de setembro, 0 ex-presidente foi condenado na Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado;
- Em 22 de novembro, Bolsonaro foi preso na PF depois de tentar destruir a tornozeleira eletrônica e em 25 de novembro, após o trânsito em julgado de sua condenação, ele passou a cumprir o regime fechado dos 27 anos e 3 meses de condenação;
- Na quinta (15), Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha depois da família reclamar da estrutura onde o ex-presidente estava.
Em agosto, quando Bolsonaro foi para a prisão domiciliar, Moraes citou que o ex-presidente violou as medidas cautelares e citou os filhos. O político estava proibido de usar o celular e fez uma chamada de vídeo com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que estava em uma manifestação, em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ).
Já em julho, na primeira ação que resultou em limitação do ex-presidente, o ministro do STF listou as ações do deputado cassado Eduardo Bolsonaro em uma articulação nos Estados Unidos contra o Brasil para tentar impedir o julgamento contra o pai.
Na noite dessa quinta-feira, o Metrópoles registrou, com exclusividade, a chegada do ex-presidente à Papudinha. A imagem é do fotógrafo Kébec Nogueira.
Michelle solicita prisão domiciliar para o marido ao STF
Diferentemente dos filhos, que são citados nas decisões de Moraes, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não costuma aparecer, já que é mais reservada e fala pouco com a imprensa sobre a saúde de Bolsonaro. Antes da decisão de quinta, Michelle procurou o ministro do STF Gilmar Mendes em busco de apoio.
Michelle relatou ao ministro as condições de saúde do marido e tentou uma sensibilização por prisão humanitária domiciliar.
