A reforma tributária começou a ser implementada de forma gradual a partir de 2026 e já se encontra em fase de transição. Desde 1º de janeiro, empresas de todo o país passaram a emitir notas fiscais indicando os novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS foi criada para substituir impostos federais como PIS, Cofins e IPI. Por sua vez, o IBS unifica tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS. Neste estágio inicial, o modelo funciona apenas de forma experimental: os dados fiscais já são registrados, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos impostos.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que originou a Emenda Constitucional nº 132, afirma que a reforma representa um avanço significativo para o país. Segundo ele, o novo sistema torna a tributação mais simples e transparente, eliminando a cobrança em cascata e permitindo que os cidadãos saibam exatamente quanto pagam de imposto.
A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo — que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente — está prevista para 2027. O IBS, por sua vez, entra em transição a partir de 2029, com a substituição completa do ICMS e do ISS programada para 2033.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma na Câmara, destacou que a regulamentação ocorreu por meio da Lei Complementar nº 214/25, aprovada no ano passado. Para ele, o novo sistema deve estimular a reindustrialização do país e acabar com a chamada “guerra fiscal” entre estados.
Outra etapa da reforma foi relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Segundo ele, o texto já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. Benevides observa que, quando totalmente implementada, a reforma deve reduzir custos de produção e aumentar a geração de empregos.
Entre os principais pontos do novo modelo está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, a reforma estabelece alíquota zero para os tributos sobre produtos da cesta básica.
Durante a tramitação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da articulação entre Legislativo e Executivo para construir um sistema tributário mais simples, com menos burocracia e menor custo para o contribuinte.
