Mesmo com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no início de 2025, que as informações pessoais e patrimoniais de candidatos a cargos eletivos devem permanecer acessíveis ao público. A decisão foi tomada em sessão plenária e reafirma o entendimento de que a transparência é um princípio constitucional que se sobrepõe ao sigilo nesses casos.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância da ampla publicidade desses dados para garantir ao eleitor o direito de fiscalizar e analisar o perfil dos candidatos. Ele reforçou que informações sobre evolução patrimonial e outros dados objetivos são essenciais para uma escolha consciente durante o processo eleitoral.
As informações podem ser consultadas na plataforma DivulgaCandContas, disponível no portal do TSE. Cada candidato possui uma página individual com a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral ao longo do período eleitoral, permitindo que qualquer cidadão acompanhe de forma detalhada a situação patrimonial dos postulantes.
Um levantamento realizado em Alagoas, com base nos dados das eleições municipais de 2024, mostra que, entre os dez prefeitos com maior patrimônio no estado, pelo menos metade é filiada ao Progressistas (PP). Esses números reforçam a relevância da transparência no acompanhamento da evolução patrimonial dos gestores públicos.
Confira o ranking:
- Belém – Adalberto Antero Torres (Beto Torres – PP): R$ 15,2 milhões
- Craíbas – Teófilo José Barroso Pereira (PP): R$ 5,8 milhões
- Quebrangulo – Manoel Costa Tenório (PSDB): R$ 5,2 milhões
- Jequiá da Praia – Carlos Felipe Castro Jatobá Lins (PP): R$ 4,3 milhões
- Limoeiro de Anadia – James Marlan Ferreira Barbosa (PP): R$ 3,9 milhões
- Penedo – Ronaldo Pereira Lopes (MDB): R$ 3,6 milhões
- Paripueira – Carlos Abrahão Gomes de Moura (MDB): R$ 3,4 milhões
- Coruripe – Marcelo Beltrão Siqueira (PP): R$ 2,9 milhões
- Taquarana – Geraldo Cícero da Silva (MDB): R$ 2,1 milhões
- Maceió – João Henrique Holanda Caldas (PL): R$ 1,8 milhão
As declarações incluem bens registrados em nome próprio, como imóveis urbanos e rurais, veículos e propriedades agrícolas, além de participações societárias, aplicações financeiras, saldos bancários e investimentos em bolsa de valores.
A ferramenta do TSE também permite acompanhar a evolução patrimonial de políticos que buscam a reeleição, possibilitando a comparação entre os bens declarados em diferentes pleitos. Para acessar as informações, basta selecionar o estado, o cargo e o nome do candidato. O detalhamento completo está disponível no item “Lista de Bens Declarados”, localizado ao lado da foto do candidato na plataforma.
