Por meio de ato publicado no Diário Oficial, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) estabeleceu a concessão de férias coletivas para todos os servidores da Casa durante o recesso legislativo de fim de ano, alcançando tanto servidores efetivos quanto comissionados.
Conforme a determinação, os servidores efetivos deverão usufruir, de forma obrigatória, do período de férias coletivas entre 17 de dezembro de 2025 e 16 de janeiro de 2026. A medida, no entanto, foi anunciada mesmo antes do início oficial do recesso legislativo.
Apesar disso, os trabalhos ainda seguem ativos. Nesta quinta-feira (18), o presidente da ALE, Marcelo Victor, convocou uma sessão ordinária para a próxima segunda-feira, 22 de dezembro, indicando que as atividades parlamentares continuam.
A norma também contempla servidores que não usufruíram férias relativas ao último período aquisitivo ou que acumulam períodos pendentes. Nesses casos, o afastamento poderá ser prorrogado até 15 de fevereiro de 2026, de acordo com a situação funcional de cada servidor.
Em relação aos cargos comissionados, o texto determina que, com exceção daqueles que exercem funções de direção, todos deverão cumprir 30 dias de férias dentro do intervalo do recesso, entre 17 de dezembro de 2025 e 15 de fevereiro de 2026. Ficam excluídos da regra os servidores em regime de plantão permanente, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e buscando, ainda, evitar futuras ações judiciais relacionadas a direitos trabalhistas.
