A iniciativa integra programa da Defensoria que trata o trânsito como questão de saúde pública. As medidas cobradas incluem reforço da fiscalização e ações educativas
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio da Seção de Saúde, Fazenda Pública e Tutela Coletiva em Arapiraca, recomendou aos principais órgãos de trânsito em atuação na região que adotem medidas de reforço para reduzir os acidentes no município, especialmente em razão da aproximação das festas de fim de ano. A iniciativa busca proteger a população e diminuir a sobrecarga enfrentada pelos hospitais, principalmente o Hospital de Emergência do Agreste (HEA).
A recomendação faz parte do programa permanente de atuação institucional coordenado pela defensora pública Bruna Cavalcante, intitulado “Paz no trânsito também é questão de saúde pública”. No primeiro semestre deste ano, a instituição realizou uma audiência pública com representantes dos órgãos de trânsito, ocasião em que houve compromisso para adoção de medidas voltadas à redução dos índices de acidentes. Porém, segundo a defensora, dados enviados pelo HEA mostram que, no segundo semestre de 2025, o número de vítimas de sinistros permanece elevado, sem redução significativa em relação ao mesmo período do ano anterior.
A maioria das ocorrências envolve motociclistas, grupo mais vulnerável a lesões graves e fatais, seja pelo uso inadequado de equipamentos de segurança, ou pelo descumprimento das normas de circulação.
A recomendação foi enviada à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Arapiraca (SMTT), ao Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) e ao Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv). Os órgãos devem atuar de forma conjunta ou individual, dentro de suas competências.
No documento, a Defensoria solicita reforço na fiscalização, com foco no uso correto do capacete, transporte irregular de passageiros, condução por pessoas não habilitadas, excesso de velocidade e direção sob efeito de álcool. Também recomenda maior presença de agentes em dias e horários de maior risco.
A instituição orienta que os órgãos mantenham campanhas permanentes de educação para o trânsito e, em 2026, ampliem ações em escolas, áreas comerciais, regiões periféricas e polos de motofretistas. Campanhas específicas para motociclistas também foram destacadas, com apoio da própria Defensoria.
Os órgãos têm 10 dias para informar à Defensoria quais medidas pretendem adotar em resposta à recomendação. Depois disso, devem utilizar os dados já disponíveis para identificar pontos críticos e ajustar o planejamento das operações. Em até 30 dias, precisam enviar um relatório com as ações já executadas, incluindo o calendário das operações previstas para este mês e aquelas previstas para o primeiro trimestre de 2026.
