Na sessão ordinária dessa quinta-feira (11), os deputados analisaram 39 processos, entre eles o projeto de lei nº 1118/2024, que propõe a criação do Programa Alimentação Inclusiva na rede pública estadual. A iniciativa, apresentada pelo deputado Fernando Pereira (Progressistas), foi discutida em primeiro turno e prevê oferta de alimentação especial para alunos com necessidades nutricionais específicas.
Pelo texto, o programa deverá funcionar em todos os níveis de ensino — da educação infantil ao ensino superior — atendendo estudantes celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e autistas. O projeto ainda determina que todas as informações sobre os alimentos sejam apresentadas de forma clara e visível, garantindo segurança e inclusão.
O autor da proposta destaca que mais de 5 milhões de brasileiros convivem com alergias alimentares, fator que causa insegurança e exige cuidados permanentes. Ele também argumenta que hábitos culturais e nutricionais impactam diretamente pessoas com transtorno do espectro autista, reforçando a necessidade de políticas específicas.
Além disso, Fernando Pereira defende que a implementação do programa contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos estudantes, ao promover conscientização e práticas alimentares adequadas. Para ele, a iniciativa representa um passo essencial na inclusão de alunos com restrições alimentares.
Para se transformar em lei, o projeto ainda deve passar por nova discussão e dois turnos de votação antes de seguir para avaliação do Poder Executivo.
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 255/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Amaro Antônio Cristovam Filho, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.
- Projeto de resolução nº 240/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Francisco de Assis Costa.
- Projeto de resolução nº 198/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto à médica Claudia Falcão Toledo de Albuquerque.
- Projeto de lei ordinária nº 1589/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que considera de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa Explosão Nordestina.
- Projeto de lei ordinária nº 1573/2025, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Pedro Rodrigues, de Barra de Santo Antônio, Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1799/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida, que dispõe acerca do auxílio moradia social e auxílio novo lar no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1790/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025.
- Projeto de lei ordinária nº 1768/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação da carreira dos profissionais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas-Procon/AL.
- Projeto de lei ordinária nº 1673/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022.
- Projeto de lei ordinária nº 1804/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas, no valor que menciona.
- Projeto de lei ordinária nº 1803/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas, no valor que menciona.
- Projeto de lei ordinária nº 1671/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui as diretrizes da execução da política pública da saúde ocular no Estado de Alagoas – Lei de Proteção da Visão.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de resolução nº 251/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor José Laelson da Silva, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.
- Projeto de resolução nº 246/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confere a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares ao senhor Ailton Monteiro.
- Projeto de resolução nº 248/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Severino Rodrigues da Silva, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.
- Projeto de resolução nº 202/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Flavio Bomfim Loureiro.
- Projeto de resolução nº 195/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto à médica Nilza Maria Martins Amaral.
- Projeto de lei ordinária nº 1808/2025, de autoria do Poder Executivo, que restaura os efeitos da lei estadual n° 8.235, de 10 de janeiro de 2020, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1800/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Estado de Alagoas para promover a doação não onerosa do imóvel que menciona, localizado no município de Paulo Jacinto, Alagoas, à Prefeitura de Paulo Jacinto/AL, especialmente para habitação de famílias desabrigadas, desalojadas ou em situação de risco.
- Projeto de lei ordinária nº 1559/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede Título de Cidadão Honorário de Alagoas ao reverendíssimo dom Carlos Alberto Breis Pereira.
- Projeto de lei ordinária nº 1540/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública a Associação Show de Bola de Maceió-AL.
- Projeto de lei ordinária nº 1453/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública a Escola de Salvamento de Busca e Resgate.
Matéria discutida em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 292/2025, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que institui a Comenda de Mérito Legislativo Deputado Tarcisio de Jesus.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de lei complementar nº 106/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a contribuição patronal para equacionamento do déficit atuarial, em caráter excepcional e temporário, para o custeio do regime próprio de previdência social de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1819/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas, no valor que menciona.
- Projeto de lei ordinária nº 1818/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação-ICMS, no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1810/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n°6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA.
- Projeto de lei ordinária nº 1807/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alteração do art.4° da lei estadual n° 3.437, de 25 de junho de 1975.
- Projeto de lei ordinária nº 1771/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com garantia da União.
- Projeto de lei ordinária nº 1745/2025, de autoria do deputado Remi Calheiros (MDB), que institui o Dia Estadual do Gari no Estado de Alagoas, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.
- Projeto de lei ordinária nº 1564/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre o combate a erotização infantil e proíbe a exposição de crianças e adolescentes em quaisquer atividades e ambientes que contribuam para a sexualização precoce ou que contenham objeto erotizado, prevê multa aos organizadores e proíbe o repasse de verbas públicas para contratação ou financiamento de quaisquer atividades vedadas nesta lei.
- , de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Alimentação Inclusiva, fornecendo alimentação especial para alunos com necessidades nutricionais – celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e autistas, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 795/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Subsídios para o Transporte Público de Passageiros e Mobilidade Urbana e Rural e a criar o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural.
- Projeto de lei ordinária nº 1636/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei estadual nº 6.555/2004, para acrescer maior parcelamento ao pagamento do IPVA.
- Projeto de lei ordinária nº 1543/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Cultura.
- Projeto de lei ordinária nº 1594/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para cessão de uso de bem imóvel do Estado de Alagoas à Prefeitura de Pão de Açúcar.
- Projeto de lei ordinária nº 1657/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a promover a doação do imóvel que menciona ao município de Batalha.
- Projeto de lei ordinária nº 1674/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 8.358, de 3 de dezembro de 2020, para instituir a unidade regional de saneamento básico ‘Bloco D’ no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1720/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a promover a doação do imóvel que menciona ao município de Batalha.
