No Brasil, atualmente, existem 257.591 processos minerários ativos, sendo que 95.740 deles, ou 37%, apresentam algum tipo de inconsistência, segundo o Monitor da Mineração do MapBiomas, lançado nesta terça-feira (2). A plataforma consolida dados de mais de 80 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite cruzar informações com o histórico da área minerada por meio de mapas anuais de cobertura e uso do solo.
Segundo César Diniz, coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, o Monitor organiza dados dispersos, destaca situações atípicas e apresenta as informações de maneira clara e acessível, permitindo acesso gratuito a órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e à sociedade civil organizada.
A plataforma detalha que a maior parte das inconsistências está relacionada a problemas com permissões. São 84.466 processos, equivalentes a 33% do total, sem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. Diniz explica que, nestes casos, qualquer extração identificada é considerada irregular.
Além disso, 7.738 processos (3% do total) atuam em áreas onde a mineração é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Em 3.536 processos, foi identificada sobreposição de inconsistências, envolvendo irregularidades tanto no processo quanto na localização da atividade minerária.
No recorte estadual, Minas Gerais, Bahia e Pará concentram a maior quantidade de processos minerários do país, representando 20,4%, 11,5% e 9,2% do total, respectivamente. Minas Gerais lidera em número de processos, mas a Bahia apresenta mais inconsistências, afetando 53% dos registros. No Pará, observa-se a maior proporção de processos com inconsistência temporal (4,19%) e extração além dos limites territoriais (4,83%).
O Monitor também acompanha a inadimplência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), indicando que 56,4% dos processos com obrigação de pagamento não recolheram o tributo nos últimos seis meses. A plataforma possibilita gerar relatórios detalhados por processo, com oito indicadores, imagens de satélite e mosaicos anuais, facilitando a identificação de irregularidades e a atuação eficiente contra práticas ilegais no setor mineral, conclui César Diniz.
