Flagrante de irregularidades no serviço de esgoto em Piranhas
Tribunal constatou falhas graves no serviço e mantém decisão que protege consumidores e o meio ambiente
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a suspensão da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no município de Piranhas, medida que já havia sido determinada pela Vara do Único Ofício e que deveria valer a partir das faturas de novembro de 2025. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) nesta quinta-feira, 27, após a concessionária Águas do Sertão recorrer ao Tribunal pedindo o restabelecimento imediato da tarifa.
A deliberação foi proferida pelo desembargador Paulo Barros da Silva Lima, que considerou inexistirem provas de que o serviço de tratamento de esgoto esteja sendo efetivamente prestado pela concessionária.
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O magistrado destacou que a situação apresentada nos autos revela um problema ambiental e sanitário grave no município, com risco direto à população. Segundo ele, a cobrança só poderá ser retomada quando houver comprovação técnica de que o sistema foi regularizado.
A concessionária alegou prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato e afirmando que as irregularidades já teriam sido solucionadas. Também negou que suas operações resultassem em poluição do Rio São Francisco. Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos.
Indícios de falhas estruturais e impactos ambientais
O processo reúne documentos e registros que apontam o extravasamento de esgoto, lançamento de dejetos em córregos e chegada de esgoto bruto ao Rio São Francisco, além de ocorrências de esgoto invadindo residências após chuvas. Informações técnicas de órgãos como ARSAL, IMA, UFAL e Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de Piranhas indicam que a Estação de Tratamento de Esgoto Nossa Senhora da Saúde está inoperante, que a ETE Xingó funciona de forma limitada, que não há Estação Elevatória de Efluentes e que o esgoto in natura tem sido direcionado tanto para galerias pluviais quanto para o rio.
Flagrante de irregularidades no serviço de esgoto em Piranhas
Defensoria Pública acompanha o caso
A ação que levou à suspensão da tarifa foi movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) após diversas reclamações de moradores, que afirmavam pagar por um serviço não prestado. O trabalho foi conduzido pelo defensor público José Genival dos Santos, com apoio do Núcleo de Proteção Coletiva da instituição.
As vistorias feitas pela DPE/AL, com participação da comunidade e de vereadores, auxiliaram na produção de evidências sobre a precariedade do sistema.
O defensor lembra que a tarifa representa cerca de 80% do valor da conta de água, enquanto o tratamento adequado não ocorre, agravando ainda impactos ambientais na região. Para ele, a decisão do TJAL “garante justiça ambiental e reconhece a gravidade do problema enfrentado pelos moradores de Piranhas”.
Com a determinação do Tribunal, a cobrança do esgotamento sanitário permanece suspensa até que a concessionária comprove, de forma técnica e verificável, a regularização de todo o sistema.
Veja imagens feitas pela DPE/AL durante os meses de outubro e novembro de 2025:
