A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, atualmente em exame pelo Senado Federal, renovou as discussões sobre modificações no sistema eleitoral ao sugerir a eliminação da reeleição para funções do Executivo e o aumento da duração dos mandatos para cinco anos.
Uma modificação no texto apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) estabeleceu uma norma transitória que, na prática, pode autorizar que chefes do executivo municipal eleitos em 2020 e reconduzidos aos cargos em 2024 concorram mais uma vez nos pleitos municipais de 2028. A alternativa, compreendida como um “terceiro mandato consecutivo”, tem recebido questionamentos de especialistas e parlamentares, que indicam possíveis distorções no sistema político. Proponentes da alteração afirmam que a proposta se faz necessária para adaptar progressivamente o calendário de eleições.
A PEC 12/2022 ainda necessita ser apreciada em dois turnos pela Casa legislativa e, caso receba aprovação, será encaminhada para a Câmara dos Deputados. Por modificar a Constituição, a matéria exige o apoio de três quintos dos representantes nas duas Casas legislativas. O diálogo acerca da proposta deve ganhar intensidade nas próximas semanas, enquanto o Congresso Nacional analisa os efeitos das novas normas e do período de transição estabelecido no texto.
