O governo federal enviará nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que servirá de orientação para as políticas culturais do país na próxima década.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deve assinar o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite da área cultural.
Segundo divulgação oficial, o texto do PNC reforça a visão de que a cultura é uma política de Estado e um elemento estratégico para a democracia, a soberania nacional e um desenvolvimento socialmente justo.
A nova Comissão Intergestores Tripartite funcionará como espaço permanente de diálogo entre União, estados e municípios, com o objetivo de fortalecer a governança federativa e garantir cooperação na execução das políticas culturais.
O evento contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de outras autoridades. Também participarão agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o país, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), simbolizando o compromisso coletivo com políticas culturais democráticas e acessíveis.
Conferência Nacional de Cultura
A formulação do novo plano teve como base as propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), promovida pelo Ministério da Cultura em março de 2024. Realizado em Brasília, o encontro reuniu 1,2 mil delegados de todas as regiões do país e resultou na aprovação de 30 sugestões de políticas públicas para o setor.
Entre as contribuições da sociedade que orientaram o documento, estão iniciativas distribuídas em seis eixos principais:
– Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
– Democratização do acesso à cultura e Participação Social;
– Identidade, Patrimônio e Memória;
– Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade;
– Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
– Direito às Artes e Linguagens Digitais.
O retorno da conferência, após mais de uma década sem edição, marcou a retomada do processo participativo. A última havia ocorrido em dezembro de 2013, quando foram avaliadas as metas do primeiro Plano Nacional de Cultura.
Esse plano inicial, instituído em 2010 pela Lei nº 12.343, foi concebido após duas conferências nacionais e tinha prazo de vigência até dezembro de 2020. Posteriormente, sofreu duas prorrogações, permanecendo em vigor até dezembro de 2024.
