Quase metade das prefeituras brasileiras (49%) não contava, em 2024, com uma estrutura organizacional voltada para políticas de segurança alimentar e nutricional, ou seja, não possuía um órgão público municipal específico para tratar da fome.
A ausência de estruturas se reflete também nos conselhos de segurança alimentar e nutricional, que promovem a participação da sociedade civil nas decisões sobre combate à fome. Apenas 51% dos municípios relataram a existência desses conselhos.
Esses dados foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais.
O levantamento buscou traçar um panorama das estruturas dos governos estaduais e das prefeituras voltadas à segurança alimentar e nutricional.
Os resultados evidenciam desafios na organização e na governança das políticas públicas de combate à fome em grande parte dos municípios do país.
Organização
Dos 5.544 municípios que enviaram informações ao IBGE, 2.826 declararam contar com estruturas voltadas à segurança alimentar, seja por meio de secretarias exclusivas ou subordinadas a outras áreas.
Apesar de quase metade das prefeituras ainda não possuir esses órgãos, o dado mostra um avanço em relação a 2018, quando apenas 36,6% dos municípios declararam ter essas estruturas. Em 2023, esse percentual era de 50,3%.
Vania Maria Pacheco, gerente da pesquisa, ressalta que os números representam um “bom caminho” no enfrentamento à fome, mesmo que modestos. Segundo ela, os dados indicam a presença e a importância dessa política nos municípios.
O IBGE também identificou uma relação entre o tamanho populacional dos municípios e a existência de órgãos de segurança alimentar. Entre as cidades com até 5 mil habitantes, apenas 39,6% possuíam essas instâncias, enquanto nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o índice chega a 91,7%.
Quanto às unidades da federação, todas as 26 que prestaram informações declararam possuir instituições voltadas à segurança alimentar e nutricional, exceto Rondônia, que não forneceu dados ao IBGE.
Conselhos com sociedade civil
Em 2024, 51% dos municípios contavam com conselhos de segurança alimentar, um avanço em relação aos anos anteriores. Em 2018, apenas 36,4% das cidades possuíam esses órgãos, percentual que subiu para 44,9% em 2023.
Apesar desse crescimento, os pesquisadores observaram que, dos 2.851 municípios que declararam ter o conselho no ano passado, apenas 1.826 estavam efetivamente ativos, realizando reuniões regulares e participando da formulação de políticas.
Vania Pacheco destaca que a existência do conselho não é suficiente: “O conselho tem que existir, mas tem que estar ativo, ou seja, realizando reuniões, sendo ativo na política”, afirmou.
Entre as unidades da federação, todas declararam ter conselhos de combate à fome que promoviam a participação da sociedade civil, reforçando o papel desses órgãos na gestão das políticas públicas.
Legislação
O levantamento do IBGE revela que pouco mais de um terço dos municípios brasileiros possui leis próprias de segurança alimentar. Em 2018, apenas 20,9% das cidades contavam com esse tipo de legislação, percentual que subiu para 36,3% em 2024.
Quanto à existência de planos municipais de combate à fome, o cenário é ainda mais restrito. Apenas 394 municípios, o equivalente a 7,1%, possuíam em 2024 instrumentos formais com diretrizes e ações voltadas a garantir o direito à alimentação adequada para toda a população.
Em 2023, os dados do IBGE indicavam que 18,8% das prefeituras tinham planos do tipo. No entanto, segundo a pesquisadora Vania Pacheco, esses números estavam superdimensionados devido a informações equivocadas prestadas pelos informantes.
“A informação foi prestada equivocadamente. Esse plano não existia [em 2023] ou ainda estava em planejamento, em elaboração”, esclareceu Pacheco, destacando a necessidade de uma coleta de dados mais precisa.
Ações práticas
Ao levantar dados sobre ações práticas de segurança alimentar, o IBGE constatou que 3.985 municípios (71,9% dos respondentes) desenvolviam ações de promoção do acesso da população a alimentos, da seguinte forma:
- 94,6% distribuíam cestas básicas
- 22,7% ofereciam refeições prontas
- 10% distribuíam benefício monetário
- 6,2% ofereciam vale-alimentação
- 14,5% outras formas
A pesquisa identificou também que 78,7% dos municípios lançavam mão do Benefício Eventual da Assistência Social, uma espécie de ajuda temporária em caráter emergencial para pessoas em situação de insegurança alimentar, seja em forma de cesta básica ou benefício monetário, por exemplo.
Agricultura familiar
A agricultura familiar desempenha papel importante no apoio a estados e municípios na implementação de políticas de segurança alimentar.
Das 26 unidades da federação que prestaram informações ao IBGE, apenas Tocantins e Mato Grosso do Sul não registraram compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Nos demais estados, a prática era adotada regularmente.
Entre os municípios, mais da metade (54,9%) realizava a aquisição de produtos da agricultura familiar, incorporando-os às políticas locais de alimentação e nutrição.
A maior parte desses alimentos, cerca de 81,1%, era destinada a redes socioassistenciais, como programas de distribuição de cestas básicas e escolas.
Os produtos restantes eram direcionados a restaurantes populares, cozinhas de hospitais, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, mercados públicos e sacolões, ampliando o alcance da produção familiar na alimentação da população.
Restaurantes populares
Para traçar um panorama de estados e municípios, o IBGE coletou dados sobre a existência de equipamentos ligados à segurança alimentar e nutricional.
Os pesquisadores verificaram que apenas 3,8% das cidades informaram ter restaurantes populares, totalizando 212 municípios com 329 estabelecimentos desse tipo.
Nessas unidades, as refeições eram oferecidas gratuitamente ou por um valor máximo de R$ 10. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, 66,7% contavam com restaurantes populares.
Quanto aos bancos de alimentos — locais que recebem doações de gêneros alimentícios —, eles estavam presentes em 226 municípios, equivalente a 4,1% dos respondentes, sendo que cerca de 70% funcionavam cinco dias por semana.
Segundo Vania Pacheco, a presença desses equipamentos e ações é um indicativo de que a política de segurança alimentar está “marcando presença nos municípios”. Ela ressalta a importância de ampliar a oferta, garantindo alimentação segura e saudável para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Fora do Mapa da Fome
Em julho deste ano, um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) revelou que o Brasil conseguiu sair do chamado Mapa da Fome.
O estudo mostra que atualmente o país está abaixo do limite de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de não ter acesso a alimentação suficiente.
Vale lembrar que o Brasil já havia alcançado esse patamar em 2014, mas voltou a figurar no Mapa da Fome durante o triênio 2018/2020.
