Legislação afirma que qualquer relacionamento com menor de 14 anos, independentemente do seu consentimento, é crime
A Polícia Civil do Estado de Alagoas, por meio da 3ª Delegacia Regional de Polícia de Batalha (3ºDRP), cumpriu nesta quinta-feira, 30, um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável.
O indivíduo, de 27 anos, vinha sendo monitorado pela equipe policial há alguns meses. De acordo com as investigações, ele mantinha há vários anos um relacionamento com uma adolescente menor de 14 anos, o que configura crime, independentemente de eventual consentimento da vítima.
“Qualquer relacionamento com menor de 14 anos, independentemente do seu consentimento, é crime. Se você tem ciência de alguma situação semelhante, procure as autoridades e faça a devida comunicação”, destacou a delegada Gabriela Muneratto.
Com a conclusão do inquérito, a autoridade policial representou pela sua prisão preventiva, que foi deferida pelo juízo da comarca. A ação foi coordenada pela delegada adjunta de Batalha, Gabriela Muneratto.
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A 3ª DRP reafirma seu compromisso em proteger crianças e adolescentes e em responsabilizar autores de crimes sexuais em toda a região.
