O Ministério dos Transportes propôs mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre elas, a autorização para que aulas práticas de direção possam ser ministradas por instrutores autônomos, sem a obrigatoriedade de vínculo com autoescolas. A medida visa ampliar as opções de aprendizado para os candidatos e criar novas oportunidades de trabalho no setor.
Para ingressar nessa nova modalidade profissional, interessados devem inicialmente verificar se atendem aos requisitos básicos e, em seguida, realizar o curso de formação específico para se tornarem instrutores autônomos. Esse curso, que será oferecido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), é necessário para a obtenção da Carteira de Identificação Profissional.
A formação dos instrutores autônomos terá foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, domínio das normas do trânsito e condução segura. Ao final do curso, será aplicada uma prova de avaliação e, em caso de aprovação, o participante receberá um certificado de conclusão, tornando-se apto para atuar legalmente.
Veículos utilizados nas aulas, sejam dos alunos ou dos instrutores, deverão atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso inclui limite de idade da frota, condições técnicas de segurança e sinalização visível de que o automóvel é utilizado para fins de instrução, como adesivos identificadores.
Após a capacitação, o profissional deverá ser autorizado pelo Detran para atuar. O instrutor, então, será registrado no sistema do Ministério dos Transportes, permitindo que qualquer cidadão consulte sua situação legal por meio dos canais oficiais, inclusive para verificar horários, locais disponíveis e agendar aulas. O próprio profissional será responsável por validar e registrar as atividades realizadas com seus alunos.
Além disso, o novo modelo garante autonomia de trabalho aos instrutores, que poderão atuar em diferentes formatos de contratação, inclusive conciliando o trabalho em autoescolas com atividades autônomas. A regulamentação será responsabilidade do Detran de cada estado, que também manterá a fiscalização das atividades para garantir o cumprimento da legislação.
Durante as aulas práticas, o instrutor deverá portar documentação obrigatória, como a CNH, credencial de instrutor, crachá, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. A fiscalização poderá ocorrer a qualquer momento, garantindo a legalidade e segurança do processo.
Por fim, a proposta está em consulta pública até o dia 2 de novembro, por meio da plataforma Participa + Brasil. A população pode enviar sugestões e contribuir com o aprimoramento da medida. Até o momento, mais de 20 mil contribuições já foram registradas, demonstrando o interesse e engajamento da sociedade no tema.
