O vereador Rui Palmeira (PSD) se reuniu nessa quarta-feira (15) com o defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, para tratar das cobranças ilegais da taxa de esgoto realizadas pela BRK em diversos bairros da capital. O parlamentar, que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, levou à Defensoria um laudo técnico elaborado por engenheiros que comprova a inexistência do serviço de esgotamento no bairro da Santa Lúcia.
De acordo com o documento, havia a previsão de construção de uma elevatória pela SANAMA, mas a estrutura nunca foi executada. Além disso, não existe bombeamento do esgoto para tratamento e a BRK Ambiental teria feito apenas uma “gambiarra”, interligando bacias sem garantir o funcionamento adequado do sistema.
Com base na perícia técnica, a taxa de esgoto cobrada na Santa Lúcia é indevida, já que o serviço não é prestado. Rui solicitou à Defensoria Pública que fosse feita a suspensão imediata da cobrança e a exigência da devolução dos valores já pagos pelos moradores à BRK.
“Estamos falando de uma cobrança abusiva e ilegal, que prejudica os maceioenses e que não pode continuar acontecendo”, afirmou o vereador.
O documento apresentado por Rui Palmeira reforça tecnicamente a ação civil pública movida pela Defensoria contra a empresa, que questiona a legalidade da cobrança em áreas onde o esgoto não é tratado. O parlamentar já havia se reunido anteriormente com o órgão para discutir o mesmo tema e seu acompanhamento foi fundamental para o avanço da ação judicial.
Rui destacou ainda que o problema não se limita à Santa Lúcia, atingindo também Ouro Preto, Garça Torta, Ipioca, Chã de Bebedouro, parte do Tabuleiro dos Martins, Rio Novo e outros bairros de Maceió.
Com o novo laudo técnico, a Defensoria Pública ganha mais um instrumento de prova para sustentar a defesa dos consumidores e cobrar responsabilidade da concessionária pelos serviços não prestados.
