O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, afirmou nesta segunda-feira (22/9) ao Metrópoles que a votação do texto será adiada nesta semana. A expectativa é de que a discussão retorne à pauta apenas na próxima semana, permitindo mais tempo para articulações políticas.
A urgência para análise do projeto foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira (17/9), o que aceleraria sua tramitação. Paulinho, escolhido relator por ser um nome de consenso entre as bancadas, explicou que está realizando conversas com diferentes partidos para consolidar um parecer equilibrado.
Apesar da movimentação, tanto o PL quanto o PT se posicionaram contra a votação de qualquer proposta que reduza penas — ainda que por motivações distintas. Enquanto o Partido Liberal pressiona por uma anistia ampla, o Partido dos Trabalhadores atua para barrar qualquer avanço nesse sentido.
O campo da oposição defende um perdão total, nos moldes de uma “anistia ampla, geral e irrestrita”. Essa medida incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recentemente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em uma tentativa de golpe de Estado.
A base do governo, por outro lado, articula para impedir o avanço do projeto. Um dos caminhos adotados será o uso de um projeto de lei de autoria do próprio Executivo para travar a pauta da Câmara a partir de terça-feira (23/9), conforme prevê o regimento.
Esse projeto específico foi enviado ao Congresso Nacional em 8 de agosto como alternativa ao texto do licenciamento ambiental que havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Encaminhado com urgência constitucional, o PL deve ser votado em até 45 dias. Caso esse prazo seja ultrapassado, ele bloqueia automaticamente a votação de outras matérias até que seja apreciado.
A única forma de cancelar esse “trancamento de pauta” seria por meio de uma retirada formal da urgência constitucional — um movimento que depende exclusivamente do presidente da República. Se Lula optar por retirar a urgência, o projeto volta a tramitar normalmente, sem obstruir outras votações na Câmara ou no Senado.
