O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) destacou a relevância da derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 382/2023, de sua autoria, que cria o Centro de Saúde Penitenciária em Alagoas.
Segundo o parlamentar, a medida busca resolver um dilema histórico no sistema prisional: o atendimento a pessoas privadas de liberdade que apresentam problemas de saúde mental. “Com o fechamento dos antigos manicômios penitenciários, presos com problemas de saúde mental não podem ficar junto aos demais, nem têm condições de voltar para a sociedade sem acompanhamento adequado. O Centro de Saúde Penitenciária traz essa solução”, afirmou.
O projeto prevê atendimento especializado dentro do sistema prisional, reduzindo a necessidade de deslocamento de internos para unidades de saúde externas, como o Hospital Geral do Estado (HGE).
“Além de garantir atendimento especializado, o centro também dará mais condições de trabalho aos policiais penais, que não precisarão se deslocar para cada caso de saúde. É mais segurança para os servidores, para a população e mais dignidade no tratamento de quem precisa”, acrescentou Cabo Bebeto.
Ascom Cabo Bebeto