O deputado federal Marx Beltrão (PP) reafirmou, nesta quarta-feira (10), seu compromisso com a população brasileira e alagoana ao votar a favor da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/2025. A proposta busca ampliar os investimentos em saúde e educação, permitindo que recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados nessas áreas sem as restrições impostas pelo arcabouço fiscal.
Na prática, a medida garante que despesas temporárias com saúde e educação não sejam contabilizadas dentro do limite das despesas primárias do governo federal. Isso significa mais espaço no orçamento para fortalecer hospitais, ampliar o atendimento em saúde, melhorar a qualidade da educação pública e assegurar investimentos estratégicos em programas sociais.
Marx Beltrão destacou a relevância da iniciativa para o presente e o futuro do Brasil. “Defendo este projeto porque ele garante mais investimentos em saúde e educação. São áreas que não podem esperar: precisamos assegurar recursos para salvar vidas, melhorar hospitais e oferecer uma educação de qualidade para nossas crianças e jovens”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a aprovação do projeto representa uma escolha de país. “Investir mais em saúde e educação é investir em pessoas. Quando o Brasil decide direcionar mais recursos para essas áreas, está escolhendo cuidar melhor da sua população e preparar um futuro mais justo e com mais oportunidades. Esse é o compromisso que me move”, completou.
Atualmente, a legislação determina que 5% do montante do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados anualmente à educação e à saúde, aporte que gira em torno de R$ 30 bilhões por ano. Com o PLP 163/2025, será possível destinar cerca de R$ 1,5 bilhão adicionais por ano a essas áreas nos próximos cinco anos. O projeto é de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB).
