O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nessa terça-feira (9) que não há previsão para a votação do projeto de lei da anistia. A proposta, que prevê o perdão a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, também pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mesmo com a pressão da oposição e de partidos do Centrão, Motta declarou que a pauta ainda não avançou na Casa. “Não há previsão nem de pauta e nem de relator”, disse o deputado após participar da instalação da comissão especial sobre a PEC da Segurança Pública.
Por outro lado, a base do governo Lula atua para impedir que o projeto avance, temendo um impacto negativo sobre o julgamento dos envolvidos nos atos antidemocráticos. O tema segue sendo motivo de embate político no Congresso Nacional.
Enquanto isso, Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de articular uma tentativa de golpe de Estado no final de 2022. O processo está em curso na Primeira Turma da Corte, que chegou ao terceiro dia de julgamento nesta terça-feira, com o placar de 2 votos a 0 pela condenação do ex-presidente e de outros sete envolvidos.
A formação de um possível perdão legal por meio do Congresso pode alterar os desdobramentos judiciais e políticos dos réus, caso o projeto avance, o que, por ora, segue incerto segundo a liderança da Câmara.
