Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou que seu cliente não estará presente no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado nesta terça-feira (9). Segundo o defensor, a ausência de Bolsonaro se deve a questões de saúde.
“Não virá, ele não tem recomendação médica para isso. A saúde dele é debilitada. Ele tem uma limitação médica. Evidentemente, não poderia vir aqui por essa limitação, ainda que fosse a vontade dele”, disse na chegada ao STF.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 9h desta terça-feira (9/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados, acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A sessão será iniciada com o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, o ex-presidente não comparecerá à sessão por motivos de saúde. O defensor afirmou ainda que, se o julgamento seguir estritamente critérios jurídicos, “não tem como” Bolsonaro ser condenado.
Durante a análise, Moraes deverá levar cerca de quatro horas para apresentar os fatos, avaliar as condutas de cada um dos oito réus e indicar se há elementos suficientes para condenação. O relator também vai responder às questões preliminares levantadas pelas defesas e discutir possíveis agravantes que podem influenciar na dosimetria das penas. Bolsonaro é apontado como líder de organização criminosa, o que pode resultar em punições mais severas. No total, os oito réus são acusados de atuar contra a ordem democrática; sete deles respondem por cinco crimes, enquanto o deputado Alexandre Ramagem (PL) responde por três.
Crimes imputados pela PGR e analisados pelos ministros:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem).
- Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).
Os crimes atribuídos ao deputado federal Alexandre Ramagem — deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado — foram suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que ocorreram após sua diplomação. A medida atendeu parcialmente ao pedido apresentado pela Câmara dos Deputados, que questionava a continuidade da ação penal nesses pontos específicos.
O ministro Luiz Fux, por sua vez, deverá apresentar seu voto apenas na quarta-feira (10/9). A sessão está prevista para iniciar às 9h e terminar ao meio-dia. Segundo apuração do portal Metrópoles, a possibilidade de um pedido de vista é considerada remota, mesmo diante das divergências que Fux já demonstrou anteriormente em relação ao relator Alexandre de Moraes — especialmente sobre a delação de Mauro Cid e a competência da Primeira Turma para julgar o caso.
A expectativa é que Fux dedique boa parte da sessão para proferir seu voto, que pode apresentar discordâncias, sobretudo quanto às penas sugeridas por Moraes. Em sequência, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin deverão votar nos dias 11 e 12, das 9h às 19h, encerrando a análise do processo. Após os votos de todos os magistrados, será feita a dosimetria da pena — etapa que define com exatidão qual será a punição atribuída a cada réu com base na média ponderada das decisões.
Confira os réus do núcleo crucial
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição do plano.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
- Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
