Durante a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro, buscou sensibilizar os ministros ao citar o emblemático Caso Dreyfus como um alerta contra injustiças históricas. Segundo ele, uma condenação do ex-presidente representaria uma “versão brasileira e atualizada” desse erro judiciário, marcado como uma ferida na história do Direito Ocidental.
O advogado também alertou para os riscos de um Direito Penal de exceção, ao afirmar que o processo não poderia se transformar em uma espécie de “legislação soviética”. A expressão, recorrente em críticas jurídicas, é usada para contestar a criminalização de atos preparatórios como se fossem crimes consumados — o que, segundo a defesa, estaria ocorrendo no caso.
Outro ponto levantado por Cunha Bueno foi a alegação de cerceamento de defesa. De acordo com ele, houve limitações ao acesso pleno às provas ao longo da investigação, comprometendo a paridade de armas no processo. Esse argumento, inclusive, tem sido compartilhado por representantes de outros réus envolvidos no mesmo inquérito.
Para a defesa, a condução do processo tem apresentado assimetrias que levantam preocupações, sobretudo por se tratar de um caso de forte conotação política. Cunha Bueno destacou que garantir um julgamento justo é essencial para preservar a integridade do sistema jurídico e evitar decisões pautadas por pressões externas.
Ao fim, o advogado insistiu que a absolvição de Bolsonaro seria a única forma de evitar um precedente perigoso no país. Afirmou ainda que a Justiça deve se afastar de narrativas políticas e se ancorar exclusivamente em provas robustas e no devido processo legal.
