Nessa terça-feira (2), o Senado Federal aprovou um projeto que redefine a contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A proposta recebeu 50 votos favoráveis e 24 contrários, estabelecendo que políticos impedidos de disputar eleições terão, a partir de agora, um prazo único de oito anos.
Entre os senadores de Alagoas, houve divergência na votação: dois apoiaram o projeto, enquanto um se posicionou contra. Confira a seguir o voto de cada parlamentar:
No momento, políticos condenados só começam a cumprir o prazo de inelegibilidade de oito anos após deixar o cargo, o que, em alguns casos, pode prolongar a punição por mais de 15 anos. O projeto aprovado pelo Senado altera essa regra: agora, o período passa a contar a partir da condenação ou da renúncia, fixando oito anos de inelegibilidade, com um teto de 12 anos para quem tiver múltiplas condenações.
O início do prazo de inelegibilidade de oito anos será definido a partir de um dos seguintes acontecimentos:
- Quando houver decisão determinando a perda do mandato;
- Na eleição em que ocorrer prática eleitoral abusiva;
- A partir da condenação por um órgão colegiado; ou
- No momento da renúncia ao cargo eletivo.
O projeto redefine tanto o ponto de partida quanto a duração do período de inelegibilidade para crimes que impedem políticos de concorrer a eleições. Caso seja sancionado, o novo regime poderá entrar em vigor imediatamente, podendo inclusive favorecer parlamentares já condenados.
Segundo o senador Weverton, a proposta traz “mais objetividade e segurança jurídica” ao determinar claramente quando começa e termina o prazo de inelegibilidade.
A proposta estabelece que o período máximo de inelegibilidade não poderá ultrapassar 12 anos, mesmo em situações de condenações sucessivas em processos distintos. Além disso, impede que mais de uma condenação seja aplicada quando os casos envolvem fatos relacionados.
O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. Vale lembrar que, em 2025, a Lei da Ficha Limpa celebrou 15 anos de vigência.
Atendendo a sugestões de Sérgio Moro (União-PR), Weverton aprovou mudanças na redação do projeto que deixam claro: quando houver múltiplos crimes, o prazo de inelegibilidade só começará após a conclusão da pena. A regra abrange uma série de delitos graves, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida e contra a dignidade sexual, especialmente quando cometidos por quadrilhas, organizações criminosas ou bandos.
