O Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) firmaram um acordo que abrange 19 ações civis públicas e dois procedimentos extrajudiciais, com o objetivo de garantir a regularização ambiental e estrutural de 21 barragens sob responsabilidade da autarquia federal em Alagoas.
O compromisso prevê a apresentação, até 30 de setembro de 2025, dos relatórios de Inspeção de Segurança Regular de todas as barragens e da proposta de Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), para a elaboração dos Planos de Segurança das Barragens (PSB).
Segundo os procuradores responsáveis pelas ações, Érico Gomes, Juliana Câmara e Lucas Horta, as medidas representam um avanço histórico para a prevenção de riscos e proteção das comunidades próximas às estruturas, permitindo identificar necessidades de recuperação e revitalização.
O acordo prevê ainda a execução de 19 cumprimentos de sentença e acompanhamento contínuo das etapas necessárias até a completa regularização das barragens, incluindo obtenção de outorga de uso da água e licenciamento ambiental junto aos órgãos estaduais competentes.
As 21 barragens abrangidas pelo acordo estão distribuídas em 18 municípios, como Major Izidoro, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, São José da Tapera e Dois Riachos. O processo de homologação judicial foi concluído na 8ª Vara Federal de Alagoas, enquanto outros processos aguardam apreciação na 11ª Vara Federal.
Além das barragens do acordo, o Dnocs administra ainda a barragem de Pai Mané, em Dois Riachos, que já se encontra em fase de regularização com recursos da Agência Nacional de Águas (ANA).
Entre as estruturas incluídas estão: Barragem Major Izidoro, Barragem Coruripe, Barragem Riacho do Bode, Barragem Pariconha, Barragem São José da Tapera, Barragem São Marcos, Barragem Colégio, Barragem Jaramataia, Barragem Travessia, Barragem Ponciano (Enokão), Barragem Gravatá, Barragem Campo Grande, Barragem Dois Riachos, Barragem Caraibinha, Barragem Poço das Trincheiras, Barragem Jacaré dos Homens, Barragem Maravilha, Barragem Craíbas dos Nunes e Barragem Palestina.
O acordo deve agilizar o monitoramento, aumentar a segurança hídrica e beneficiar diretamente milhares de moradores e comunidades indígenas localizadas nas proximidades das barragens.
