A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os desvios no INSS terá sua primeira sessão nesta terça-feira (26), com uma pauta que já conta com 910 requerimentos à espera de análise.
- A comissão foi instalada na semana passada para investigar fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em até R$ 6,3 bilhões.
- Segundo a PF, o esquema investigado envolvia descontos mensais em benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização prévia.
A grande maioria dos pedidos se refere à convocação de pessoas envolvidas, de alguma forma, no escândalo desmembrado pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) em abril. Em dois deles, dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP), há pedidos para Jair Bolsonaro ser convocado. No caso de uma convocação, a participação é obrigatória.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ainda fez requerimentos para convidar os ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer; e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste caso, de convite, a participação é facultativa.
Os pedidos foram protocolados, mas ainda precisam ser votados pela maioria dos membros das CPMI para passar a valer.
Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como careca do INSS, já teve 15 pedidos para ser ouvido pela CPMI: 14 convocações e um convite.
Além disso, foram feitas três solicitações de análise por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das contas do investigado, uma quebra de sigilo bancário e a relação de entradas e saídas dele em órgãos de Brasília como o INSS, o Ministério da Previdência e até mesmo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
O segundo nome com mais convocações solicitados é a do ex-ministro do Trabalho e Previdência e também presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que ocupou os cargos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sob o nome de José Carlos Oliveira.
Ao todo, foram 13 pedidos de convocações para ouvir Ahmed. Os senadores do Distrito Federal, Izalci Lucas (PL) e Damares Alves (Republicanos) ainda solicitaram relatórios de inteligência financeira (RIFs) dele ao Coaf.
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, aparece em seguida com 12 requerimentos de convocação e um de convite, feitos tanto por parlamentares da base quanto da oposição ao governo.
O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é alvo de 11 pedidos de convocação, sendo um da senadora Leila Barros (PDT-DF), parlamentar do mesmo partido do ex-ministro.
Há também um pedido de quebra de sigilo telemático de Lupi, quando se pede o acesso a todos os dados do aparelho celular, uma quebra de sigilo bancário e um pedido de análise por parte do COAF.
Já o atual ministro da pasta, Wolney Queiroz, recebeu oito pedidos para ser ouvido na CPMI. Cinco deles foram convocações e três como convidado.
Pedidos em números
Grande parte desses pedidos são originários do Senado Federal, responsável por 65% (593) dos requerimentos até então.
Além de pessoas ligadas a cargos estratégicos no INSS e no Ministério da Previdência, os pedidos também tiveram como alvo associações acusadas de desviar aposentadorias, bem como seus administradores.
Dentre os pedidos, três quartos, 75%, foram feitos por parlamentares ligados a oposição do governo. E dos vários tipos de pedidos feitos, apenas no quesito convocação os lados opostos se aproximam. Enquanto a base apresentou 208 requerimentos, a oposição registrou 212 pedidos.
Ao todo, foram protocolados 420 convocações e 59 convites para ouvir pessoas relacionadas ao caso. Dentre eles, sete pedidos foram feitos para ouvir o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também foram feitos 178 pedidos de quebras de sigilo. Dentre eles, apenas 6 foram apresentados pela base do governo. O principal pedido de quebra de sigilo foi para acesso a dados bancários, com 147 requerimentos. Em seguida aparecem 16 pedidos de quebra de sigilo fiscal, 12 de registros telemáticos e 3 telefônicos.
Por fim, os parlamentares ainda registraram 172 pedidos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Cafo) produza relatórios de inteligência financeira, conhecidos como RIFs. Nenhum desses pedidos foi feito por parlamentares da base.
Vice-presidência
Além dos mais de 900 requerimentos que já foram protocolados, a CPMI ainda vai decidir quem será o vice-presidente da comissão, que foi adiada na semana passada pelo presidente, Carlos Viana (Podemos-MG), após pedido de parlamentares do governo.
Um dos nomes cotados é do deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que formaria uma mesa completamente de oposição ao governo. Mas o nome não é consenso entre os parlamentares.
Uma alternativa apresentada pelo governo seria a indicação do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), que tem um perfil mais moderado, mas que compõem a base do governo.
Alvos da apuração
O colegiado terá até seis meses de funcionamento, prorrogáveis, e contará com 32 membros titulares (16 deputados e 16 senadores).
De acordo com as investigações da PF, associações e entidades ligadas ao setor previdenciário forjaram cadastros para validar cobranças indevidas, sem ter capacidade de prestar serviços aos aposentados e pensionistas.
O relator Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que pode ampliar o escopo das investigações para fraudes em empréstimos consignados.
Fonte: G1
