O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue o destino de quase R$ 695 milhões em “emendas Pix” repassadas a estados e municípios sem o devido registro de plano de trabalho. Esses documentos são exigidos para assegurar transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos.
Segundo informações do Tribunal de Contas da União (TCU), mencionadas por Dino, foram identificados 964 casos de ausência de cadastro entre 2020 e 2024. Para o ministro, embora tenham ocorrido avanços recentes na prestação de informações, a falta de planos de trabalho representa um “parcial descumprimento da decisão judicial”, envolvendo o montante de R$ 694.695.726,00.
Na decisão, Dino também ordenou que o presidente do TCU, Vital do Rêgo, envie em até dez dias os detalhes de cada situação de ausência de registro. Os dados deverão ser encaminhados às superintendências da PF para a abertura dos inquéritos correspondentes.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou ao STF que conseguiu barrar o uso das chamadas “contas de passagem”, mecanismo utilizado por parlamentares para movimentar recursos de emendas antes de destiná-los às contas finais.
Auditoria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre todos os repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares destinados à Associação Moriá, no período de 2022 a 2024.
A prioridade, segundo ele, deve ser dada aos valores vinculados a instrumentos firmados com o Ministério da Saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que discute a destinação das emendas parlamentares.
Em julho, uma reportagem do Metrópoles revelou que parlamentares do Distrito Federal destinaram R$ 53,3 milhões em dois anos para a Associação Moriá, entidade comandada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista.
Ainda no mesmo mês, cinco dirigentes da associação, além de seis empresas subcontratadas e seus respectivos sócios, passaram a ser investigados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Korban.
