O governo do estado de São Paulo, sob a liderança de Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos. A decisão decorre do incentivo ao trabalho infantil em escolas estaduais do interior paulista.
Investigações apontaram que a Secretaria de Educação intermediou contratações irregulares envolvendo cerca de 300 crianças e adolescentes em Porto Feliz (SP), a 130 km da capital. Os alunos atuaram sem registro como menor aprendiz, com jornadas superiores às permitidas ou mediante atestados escolares irregulares.
Parte dos jovens foi empregada em funções proibidas para menores de 18 anos, como construção civil, fazendas, oficinas mecânicas, indústria têxtil, marcenaria e empresas de borracha — atividades consideradas insalubres ou perigosas.
O Ministério Público do Trabalho chegou a propor um Termo de Ajuste de Conduta, mas a secretaria estadual recusou, alegando que a fiscalização dos contratos seria “compartilhada com os demais atores do processo”.
Segundo a Diretoria de Ensino de Itu, muitos estudantes estavam em situação de vulnerabilidade e dependiam do salário para o sustento familiar. Além disso, a diretoria destacou dificuldades no processo de contratação formal como menor aprendiz, o que teria contribuído para a irregularidade.
A decisão para o governo
Para o juiz Valdir Rinaldi Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba, a participação das escolas foi determinante no caso. “A atuação das escolas na intermediação ou fomento dessas contratações irregulares mostrou-se essencial para a ocorrência das violações”, afirmou.
Além da indenização de R$ 2 milhões, o governo estadual terá 120 dias para implementar medidas que impeçam novas irregularidades. Caso descumpra o prazo, a multa será de R$ 5 mil por dia.
A Justiça também determinou que a decisão seja afixada em todas as escolas estaduais, permitindo que pais, alunos e professores denunciem qualquer tipo de abuso ou irregularidade.
Em nota ao UOL, o governo de São Paulo informou que a Procuradoria-Geral do Estado avalia quais medidas judiciais podem ser adotadas em resposta à decisão.
