A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (4), acompanhada de novas medidas cautelares e sem prazo definido para término.
Bolsonaro continuará usando tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas sem autorização do STF, além de não poder usar telefone celular. O contato com o ex-presidente ficará restrito aos seus advogados e às pessoas que vivem com ele. A íntegra da decisão pode ser consultada aqui.
A ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal estão entre as pessoas autorizadas a visitar o ex-presidente. No entanto, essas visitas terão restrições rígidas: é proibido o uso de celulares, assim como tirar fotos ou gravar vídeos durante o encontro.
Além disso, permanecem vigentes as medidas cautelares impostas no mês passado, que incluem a proibição de contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras, a vedação do uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros, e a proibição de receber visitas de investigados nas ações penais relacionadas à trama golpista. Também está vedada a aproximação e o acesso a embaixadas e consulados estrangeiros.
Contexto
As restrições definidas por Moraes no mês passado contra Bolsonaro previam, entre outras coisas, o uso de tornozeleira eletrônica e a limitação do acesso e uso de redes sociais, seja pessoalmente ou por terceiros.
Moraes destacou no último domingo que Flávio Bolsonaro, junto com seus irmãos Carlos e Eduardo, compartilhou em suas redes sociais mensagens do ex-presidente agradecendo aos apoiadores que participaram dos atos do dia 3. Segundo o ministro, essas publicações violam as restrições previamente impostas.
No inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, são apuradas suas ações junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando a promoção de medidas retaliatórias contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em março, Eduardo solicitou licença do mandato parlamentar e mudou-se para os Estados Unidos, alegando estar sofrendo perseguição política.
O ex-presidente é alvo de investigação por supostamente transferir valores via Pix para financiar a permanência de seu filho fora do país. Paralelamente, Bolsonaro responde como réu na ação penal do Supremo que apura a trama golpista, com julgamento marcado para setembro.
