Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as novas medidas contra Marcos do Val, como a tornozeleira eletrônica, são justificadas pelo reiterado descumprimento das ordens judiciais por parte do senador, ocorrido nas investigações em curso.
Em documento obtido pela TV Globo, o ministro Alexandre de Moraes apontou que o senador desrespeitou as determinações da Corte ao embarcar para os Estados Unidos “deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo”.
Para o ministro, o uso do passaporte diplomático pelo parlamentar teve como finalidade driblar as decisões da Justiça.
“A conduta do investigado demonstra absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas, cautelares impostas”, destacou Moraes.
De acordo com Moraes, o congressista responde por acusações sérias, como ofensivas contra o Supremo e a Polícia Federal, e por tornar públicos dados sigilosos de delegados responsáveis por investigações sensíveis.
Medidas restritivas
O ministro Alexandre de Moraes defendeu a ampliação das restrições impostas ao senador Marcos do Val como forma de assegurar o andamento das investigações e a efetividade da lei penal. Ele lembrou que, em agosto do ano passado, determinou o bloqueio de bens e valores do parlamentar justamente para evitar novas condutas ilícitas.
Apesar das medidas, Moraes apontou que o senador publicou um vídeo sugerindo dificuldades financeiras, enquanto descumpria as determinações judiciais ao viajar com a família para Orlando, nos Estados Unidos, onde permaneceu por mais de dez dias.
“As circunstâncias indicam, portanto, a necessidade de adoção de medidas para minimizar os prejuízos e assegurar as responsabilidades civil e penal pelos atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, afirmou o ministro.
“Assim, se torna necessário, adequado e urgente o bloqueio de contas bancárias, do salário e de todas as verbas de gabinete do senador Marcos Ribeiro do Val, diante da possibilidade de utilização de recursos para a prática das condutas delitivas apuradas”, finalizou.
