Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que R$ 2,7 bilhões foram pagos indevidamente a beneficiários já falecidos entre 2016 e 2024, devido a falhas no registro de óbitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o relatório aprovado pelo plenário do TCU, cerca de 91% desse montante refere‑se a benefícios previdenciários, incluindo salários e pensões de servidores ativos, aposentados e pensionistas. O restante envolve pagamentos de programas sociais e trabalhistas, como o Bolsa Família.
O levantamento utilizou dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e apontou que 13,1 milhões de óbitos não foram corretamente lançados na plataforma, acarretando os pagamentos indevidos.
Ainda de acordo com o TCU, se todos os registros de mortes ausentes fossem auditados, o valor gasto equivocadamente poderia ultrapassar R$ 4,4 bilhões.
“Foram identificados 13,1 milhões de registros de óbitos faltantes no Sirc, compreendendo 12,7 milhões no legado [registros de óbitos antigos, realizados entre 1976 e 2015, que deveriam ter sido inseridos na base eletrônica do sistema] e 344 mil após a criação do Sirc”, aponta o relatório.
Além dos milhões de registros de óbitos não lançados no Sirc, a auditoria do TCU detectou problemas na qualidade dos dados já existentes na plataforma. Foram identificados 34.454 registros sem data de óbito e 84.445 com informações divergentes em relação ao Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Essas inconsistências, embora não contabilizadas nos R$ 2,7 bilhões em pagamentos indevidos, elevam o risco de benefícios continuarem a ser pagos incorretamente. Em especial, diferenças superiores a 30 dias entre as datas podem atrasar a cessação dos pagamentos.
No voto do relator, ministro Jorge Oliveira, consta a recomendação de estender as medidas corretivas a todos os cartórios que estejam atrasados no envio de informações ao Sirc. Ele propõe também a criação de metas regionais para reduzir o tempo médio de repasse desses registros.
“Entendo mais adequado que o Tribunal determine a adoção da providência mencionada para mitigar o risco de pagamentos indevidos de benefícios em razão do atraso no envio dos dados ao Sirc”, afirmou Oliveira, conforme consta no documento.
De acordo com o relatório, o INSS já vem promovendo ações de suporte e fiscalização aos cartórios e corregedorias estaduais. Entre elas, estão visitas técnicas para correção de inconsistências, supervisões, orientações, desenvolvimento de um projeto de redução do tempo de envio de dados ao Sirc, melhorias no sistema Sirc Web e a criação de um painel analítico para consulta pelas corregedorias.
