O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (23), e se dirigiu até a sede do Partido Liberal (PL), na capital federal. Acompanhado do filho mais novo, o vereador Jair Renan (PL), Bolsonaro foi abordado por jornalistas ao desembarcar do veículo, mas se limitou a dizer: “vocês sabem que eu não posso falar”, referindo-se à restrição imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O deslocamento ocorre enquanto Bolsonaro aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre a situação do ex-presidente, após sua defesa se manifestar sobre o alegado descumprimento de ordens judiciais que o impedem de usar redes sociais ou ter suas falas transmitidas por perfis de terceiros. A expectativa sobre a decisão é alta, considerando as implicações legais envolvidas.
Logo após a chegada de Bolsonaro ao PL, o senador Magno Malta (PL-ES) também se dirigiu à sede do partido. Em conversa com a imprensa, Malta criticou duramente o ministro Moraes e declarou que sua intenção era orar com o ex-presidente, mostrando solidariedade e apoio em meio ao momento delicado vivido por Bolsonaro.
O que está acontecendo?
- O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, além de estar sujeito a medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a proibição do uso das redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas.
- Na tarde de terça (22/7), o ministro Moraes proferiu despacho no qual explicitou que a cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros”.
- O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente foi publicado após questionamento do Metrópoles sobre o temor manifestado pelo ex-presidente de que conceder entrevista poderia levá-lo à prisão.
- Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente não violou as regras impostas e que ele não tem poder sobre as redes sociais de terceiros.
Cautelares impostas a Bolsonaro por Moraes:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
- Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios,
- vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros.
A defesa do ex-presidente apresentou esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos das medidas cautelares estabelecidas. Na petição, os advogados defenderam que o ex-presidente não infringiu as condições determinadas.
“Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o embargante [Bolsonaro] concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria”, argumentaram os advogados de Bolsonaro.
Além disso, sustentam que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Ao enviar resposta ao STF, a defesa de Bolsonaro cumpre decisão de Alexandre de Moraes de prestar esclarecimentos no prazo de 24 horas.
Eduardo Bolsonaro nos EUA
A Polícia Federal está investigando o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua atuação nos Estados Unidos. A investigação tem como foco as alegações de que Eduardo teria agido de forma coordenada e pública para pressionar o governo norte-americano a impor sanções contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria PF, sob a justificativa de que estariam sendo vítimas de perseguição política.
De acordo com o despacho do ministro Alexandre de Moraes, o deputado é acusado de incitar a imposição de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, em um claro desafio às instituições do país. As investigações apontam que essa atitude de Eduardo Bolsonaro teria sido realizada de forma sistemática e em público, exacerbando a tensão política no cenário nacional.
Além das acusações relacionadas à pressão por sanções externas, o documento elaborado por Moraes também lista os crimes pelos quais Eduardo e seu pai, Jair Bolsonaro, estão sendo investigados. Entre as infrações mencionadas estão a coação no curso do processo, a obstrução de investigação de crimes envolvendo organizações criminosas e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Adicionalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro segue sendo réu em um inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A investigação ainda está em andamento e envolve uma análise detalhada das ações e declarações do ex-presidente durante e após o período de sua gestão.
