Após decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), governo federal estuda alternativas para compensar perdas na arrecadação, estimadas em R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.
Embora tenha mantido o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a medida anulou a cobrança sobre operações conhecidas como “risco sacado”.
A equipe econômica tem até agosto para apresentar uma alternativa que compense a perda de arrecadação, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que, apesar de significativa, a queda é considerada administrável dentro do orçamento da União, estimado em R$ 2,5 trilhões para 2026.
“Estamos falando de uma perda pequena frente ao total do orçamento. Temos espaço para acomodar esse impacto, inclusive porque há projetos em tramitação no Congresso que podem aumentar a arrecadação sem onerar o contribuinte”, explicou Haddad.
Como a peça orçamentária para 2026 ainda está em elaboração, o ministro Fernando Haddad afirma que há margem de manobra para ajustes. A expectativa da Fazenda é de que o próprio Legislativo apresente propostas que ajudem a ampliar as receitas da União.
Entenda como funciona o risco sacado
O “risco sacado” é uma operação financeira usada para antecipar recebíveis com o objetivo de financiar pagamentos a fornecedores. Por não ser considerada uma operação de crédito tradicional, essa prática ficou historicamente isenta do pagamento do IOF. Recentemente, o governo tentou mudar essa regra por meio de um decreto que aplicava uma alíquota de 3% sobre essas operações. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu essa cobrança, impedindo a tributação dessas transações.
Essa decisão impactaria especialmente as pequenas e médias empresas, que dependem dessa forma de antecipação para garantir o equilíbrio do fluxo de caixa, principalmente em operações de vendas parceladas no cartão de crédito.
Relação entre poderes e combate à evasão
Segundo o ministro Haddad, a decisão do STF marca um progresso significativo para as instituições do país. “Encaro essa decisão como um fortalecimento do equilíbrio entre os Poderes, um avanço fundamental para a consolidação da democracia”, afirmou.
Haddad também ressaltou que a preservação da maior parte do decreto sobre o IOF possibilita ao governo fechar lacunas que eram exploradas para evasão e sonegação fiscal, principalmente por contribuintes de alta renda.
Novas diretrizes para o pagamento de precatórios
O ministro também se manifestou sobre a aprovação recente, pela Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os prazos para o cumprimento dos precatórios pelos municípios. A medida traz ainda um benefício para a União, ao excluir temporariamente os precatórios do cálculo do teto de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
De acordo com a proposta, a inclusão dos precatórios no limite de despesas será feita de forma gradual, com um aumento de 10% ao ano a partir de 2027. “Essa é uma solução bastante equilibrada e foi bem recebida pela equipe econômica”, afirmou Haddad.
