De como, em plena crise dos estados, Alagoas consegue pagar as contas e investir bilhões de reais
Enquanto unidades poderosas agonizam sem recursos, governo alagoano viabiliza desenvolvimento
Por: Romero Vieira Belo
Por que, no atual período de grave crise estrutural e insanável desequilíbrio econômico, em que estados grandes e poderosos agonizam por falta de recursos financeiros, Alagoas vive uma realidade excepcional honrando seus compromissos, pagando tudo rigorosamente em dia e, mais que isso, investindo bilhões de reais em obras estruturantes e programas sociais?
“Compromisso com o ajuste fiscal” seria a resposta, simples e objetiva, mas o tema é complexo e exige uma abordagem mais detida com citação de exemplos e exposição sobre fatores causais da crise conjuntural.
O quadro crítico atual tem a seguinte descrição, em resumo:
– A maioria dos estados enfrenta déficits fiscais significativos;
– Dos 27 estados, 23 fecharam o ano de 2024 no vermelho acumulando um déficit total de R$ 29,3 bilhões;
– Os mais afetados são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas unidades menores como Paraná, Goiás e Ceará também engrossam a lista;
– Além do desajuste fiscal (gastos acima das receitas), os estados enfrentam o avanço das despesas previdenciárias e salariais;
– As receitas estaduais sofrem com a compressão do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e queda da arrecadação própria;
– O pagamento da dívida pública consolidada (quase sempre resultante de empréstimos externos assumidos pela União), sufoca boa parte dos governos estaduais.
No panorama da crise, cabe frisar, alguns poucos estados se sobressaem conseguindo superávits, casos de São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso e Amapá.
Reflexo da crise
Um dos sinais mais evidentes da crise nos estados são as obras inacabadas, por falta de recursos, e esse é um dos pontos focais que põe Alagoas em destaque, pois aqui simplesmente não existe obra paralisada e, portanto, “inacabada”. Muito pelo contrário.
E não existe porque o Estado alagoano saiu de gravíssima crise orçamentária, vivida até 2014, para uma situação de estabilidade plena que, nos últimos 10 anos, tem permitido ao governo pagar os gastos essenciais e obrigatórios, melhorar a remuneração do funcionalismo público, honrar despesas com fornecedores, criar e manter programas sociais (como o CRIA e o Escola 10) e, em altíssimo grau de solidez econômica, investir pesado, não milhões, mas bilhões de reais em projetos e obras estruturantes.
Com efeito, o grande salto de Alagoas aconteceu a partir de 2015, portanto há uma década, logo após a transição do governo de Teotônio Vilela Filho para o de Renan Filho, cuja sequência, com Paulo Dantas, evolui com segurança e muita solidez.
Registre-se que o equilíbrio das finanças alagoanas deveu-se também, em medida considerável, à redução de taxa de juros da dívida pública estadual, graças ao empenho do senador Renan Calheiros, então presidente do Senado e do Congresso Nacional, junto ao governo da União.
Gestão fiscal
A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, discorre com eloquência ao explicar como, no cenário da crise que corrói a economia e degrada o processo social de quase todos os entes federados, um pequeno Estado nordestino se impõe com surpreendente capacidade de avançar continuamente:
– Ter uma gestão fiscal sólida é a principal estratégia do Governo de Alagoas para impulsionar o desenvolvimento do estado. Nosso objetivo é expandir investimentos, otimizar gastos e modernizar a administração, assegurando ainda que Alagoas mantenha sua Capacidade de Pagamento B e os níveis atuais ou acima nas agências de rating.
Os dados da Fazenda Estadual são inquestionáveis:
Em 2024, Alagoas apresentou um aumento de 15,6% nas receitas, totalizando R$ 19,649 bilhões, impulsionado pela atividade econômica e maior eficiência na fiscalização tributária. A habilitação de novos hospitais também gerou um aumento de 19% nas transferências federais, com os ganhos sendo aplicados diretamente no atendimento ao cidadão.
Os números autorizaram o governador Paulo Dantas a celebrar:
– A Receita Corrente Líquida (RCL) teve um crescimento de 17,09% entre 2023 e 2024, o que é fundamental para o cumprimento dos compromissos financeiros do estado. O volume de investimentos atingiu R$ 3,277 bilhões, um aumento de 20,8% em relação a 2023, com foco em infraestrutura rodoviária e aeroportuária (duplicação das rodovias AL-102 e AL-101 Norte, aeroporto de Maragogi), desenvolvimento turístico e saneamento.
A secretária Renata dos Santos conclui mostrando como a capacidade financeira de Alagoas avançou positivamente:
– Por conta desses resultados, a Agência S&P Global Ratings reafirmou os ratings de Alagoas em BB- (escala global) e BrAA+ (escala nacional), alterando a perspectiva de negativa para estável.
Tem especial relevância a reclassificação anunciada pela S&P, com evolução previsível de negativo para estável, pelo reconhecimento da realidade econômica consolidada, mas também e sobretudo por estar acontecendo no presente estágio de um governo que, em apenas dois anos e meio, está executando um volume de investimentos superior a 5 bilhões de reais.
Suporte básico
Em suma, o equilíbrio fiscal funciona como condição básica, por exemplo, para garantir que o governo de Paulo Dantas trate o funcionalismo público de modo diferenciado, sem comparação com a quase totalidades dos demais estados: realizando sucessivos concursos públicos e contratando novos servidores, concedendo progressões, reajustando os vencimentos de acordo com a inflação e pagando rigorosamente em dia ou até mesmo antecipando a liberação da folha salarial do Poder Executivo, de R$ 580 milhões, como feito agora em junho.
Além disso, a mesma estabilidade fiscal permite ao Estado investir mais de 3,2 bilhões de reais somente este ano, o que assegura aos alagoanos desfrutar de avanços econômicos e sociais com desenvolvimento pleno e sustentável.
