Apresentação de Haddad responsabiliza Bolsonaro e Guedes por crise fiscal | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que o presidente Lula (PT) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar se a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal nos últimos meses, fere ou não a autonomia entre os poderes. “Em relação…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que o presidente Lula (PT) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar se a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal nos últimos meses, fere ou não a autonomia entre os poderes.
“Em relação ao decisão do presidente, ele pediu à AGU, perguntou à AGU se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer (à Justiça)”, disse, em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.
Segundo Haddad, caso a AGU aponte que há usurpação, Lula terá que acionar a Justiça porque “ele jurou cumprir a Constituição Federal” e não pode “abrir mão” de decisões que são do Executivo. O ministro afirma que não vê omissão por parte do presidente Lula na questão do IOF.
“Eu não vejo omissão, muito pelo contrário. Tudo passou pela mesa do presidente. Inclusive a renegociação do decreto sobre o IOF”, afirmou Haddad.
Haddad avaliou os impactos da decisão, quais as chances de o governo Lula (PT) acionar a Justiça para analisar o caso e como fica a meta fiscal sem a mudança do IOF nas contas. Ao defender o decreto que elevou a alíquota do IOF para 3,5% em algumas operações de crédito, o ministro rebateu críticas de que a medida teria objetivo arrecadatório.
Segundo o ministro, o percentual anterior era superior a 6% até o fim de 2022 e não foi alvo de questionamentos. “Tem operações de crédito que eram maquiadas para driblar o imposto. Nós fechamos essa brecha”, declarou.
Haddad disse, ainda, que a mudança foi uma correção de distorções criadas no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). “Nós não aumentamos imposto, corrigimos um drible.”
Na entrevista ao Estudio i, Haddad:
- Afirmou que Lula acionou a AGU para avaliar se a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso fere a Constituição; se houver usurpação de prerrogativa do Executivo, o governo deve recorrer à Justiça.
- Rebateu críticas de omissão e disse que o presidente participou de todas as discussões sobre o IOF; “tudo passou pela mesa do presidente”, afirmou.
- Defendeu que a reoneração do IOF foi uma correção de distorção do governo Bolsonaro e alertou que, sem a medida, o governo perde R$ 20 bilhões em arrecadação.
- Criticou os incentivos fiscais excessivos, que somam R$ 800 bilhões, e disse que o país não tem espaço orçamentário para sustentar esse volume de benefícios.
- Declarou que não está em confronto com o Congresso e que defende um debate transparente sobre os impactos fiscais das decisões legislativas.
- Avaliou que o sistema político atual mudou em relação ao dos governos Lula 1 e FHC, e que isso exige nova forma de articulação com o Parlamento.
Ministro é a favor de acionar a Justiça
Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o governo recorra à Justiça contra a derrubada do aumento do IOF pelo Legislativo. Segundo ele, essa decisão será tomada, em breve, pelo presidente Lula.
Foram sustados três decretos presidenciais voltados para ajustar as contas públicas:
- o primeiro que elevou o IOF em meados de maio;
- segundo que recuou do aumento para fundos de investimento no exterior no mesmo mês e;
- o último, já em junho, que voltou atrás em alguns pontos da alta do tributo.
Considerada necessária pela equipe econômica, a alta do IOF buscava equilibrar o orçamento deste ano e buscar o atingimento da meta fiscal de 2025.
