O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/23, que propõe o aumento do número de deputados federais a partir das eleições de 2026. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), a proposta eleva o total de cadeiras na Câmara de 513 para 531.
Segundo estimativas da direção-geral da Câmara, a ampliação no número de parlamentares resultaria em um custo adicional de R$ 64,4 milhões por ano aos cofres públicos.
O debate sobre a redistribuição das cadeiras ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Congresso revise, até 30 de junho, a composição da Câmara com base nos dados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proposta busca adequar a representação dos estados à atual realidade populacional do país, corrigindo distorções provocadas pelo crescimento ou diminuição demográfica de determinadas regiões.
Se o projeto passar, ganham cadeiras as seguintes bancadas estaduais:
- Pará – sobe de 17 para 21 deputados;
- Santa Catarina – sobe de 16 para 20 deputados;
- Amazonas – sobe de oito para 10 deputados;
- Mato Grosso – sobe de oito para 10 deputados;
- Rio Grande do Norte – sobe de oito para 10 deputados;
- Ceará – sobe de 22 para 23 deputados;
- Minas Gerais – sobe de 53 para 54 deputados;
- Goiás – sobe de 17 para 18 deputados;
- Paraná – sobe de 30 para 31 deputados.
Caso o Congresso não consiga aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/23 até o fim de junho, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso ocorre em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a atualização do número de parlamentares por estado com base no Censo de 2022.
Em vez de seguir a determinação à risca — o que levaria alguns estados a perder cadeiras em função da queda populacional — os deputados optaram por ampliar o número total de vagas, evitando perdas e insatisfações regionais.
O relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), tem encontrado dificuldades para obter apoio à proposta, que enfrenta resistência fora do Congresso, onde é vista como uma tentativa de ampliar gastos públicos em um cenário de contenção fiscal.
Em seu parecer, o senador destaca que a atual configuração da Câmara dos Deputados está defasada, sendo a mesma desde 1986, ainda sob a vigência da Constituição anterior. Ele argumenta que o aumento da população em mais de 40% desde então demanda uma atualização no número de representantes.
Segundo Castro, o projeto busca corrigir desequilíbrios de representação causados pelo crescimento demográfico em diversos estados. “O PLP nº 177, de 2023, corrige essas distorções e promove maior justiça na composição parlamentar”, pontua o relator.
O relator também destaca que, mesmo com o novo número de 531 deputados, o Brasil continua entre as democracias “com menor proporção entre a quantidade de deputados e o tamanho de sua população”, citando países com maior índice de representação, como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido.
Castro também pontua que, no caso de redistribuição das 513 vagas, a Região Nordeste seria prejudicada. “Dos sete Estados que perderão vagas na Câmara dos Deputados, cinco deles se situam na Região Nordeste. Isso não significa apenas menor representatividade no Congresso Nacional, mas também menos recursos disponíveis para o desenvolvimento de uma região brasileira historicamente sacrificada”, argumenta.
