Com unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2024. O relatório prévio, apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus, apontou preocupações quanto às renúncias de receitas e sugeriu maior transparência nas informações sobre emendas parlamentares.
Além disso, o TCU recomendou o aperfeiçoamento das projeções relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de melhorar o planejamento e a execução orçamentária desse tipo de despesa social.
“A minuta desse parecer que submeto a esse plenário é no sentido de que as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em condição de serem aprovadas com ressalva pelo Congresso Nacional”, disse o relator.
O parecer apontou como irregularidade a “concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais”.
O relatório do ministro Jhonatan de Jesus também apontou duas impropriedades nas contas do governo. A primeira diz respeito à divergência nos dados sobre o montante recuperado de créditos. A segunda envolve a apresentação de fontes de recursos com saldos negativos, o que, segundo o relator, configura uma impropriedade nas demonstrações financeiras.
No parecer, o ministro recomendou o aprimoramento das projeções de gastos futuros com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, destacou a necessidade de maior detalhamento nas informações relativas às emendas parlamentares e aos investimentos vinculados ao Regime Fiscal Sustentável.
Restos a pagar e gastos previdenciários
Jhonatan de Jesus disse ter “grande preocupação” com o estoque de restos a pagar. “O valor escrito em 2024 para 2025 atingiu R$ 311 bilhões. É o maior número em 10 anos, dos quais 68% são nas modalidades não processadas, com a alta real de 3,8%, em relação a 2024”, disse.
Outra preocupação manifestada pelo relator foram os gastos previdenciários. “Em 2024, a despesa primária com benefícios previdenciários totalizou R$ 938 bilhões, o que representa 42,6% do total da despesa primária da União”, disse.
O déficit do regime totalizou R$ 419 bilhões, o que, segundo ele, representa uma redução de 6,5% em relação ao registrado em 2023.
De forma desagregada, o déficit distribuiu-se na seguinte maneira:
- R$ 303 bilhões no regime geral da Previdência Social;
- R$ 56 bilhões no regime próprio da Previdência Social dos Servidores civis da União;
- R$ 51 bilhões no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas;
- R$ 8 bilhões relacionadas ao fundo constitucional do Distrito Federal e a Previdência dos Servidores vinculadas ao ex-território.
TCU
Anualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza uma análise técnico-jurídica das contas do presidente da República, avaliando se os gastos públicos obedeceram às principais normas fiscais e orçamentárias. Entre os pontos verificados estão o cumprimento das metas fiscais, os limites de endividamento, os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação, além das renúncias de receitas, entre outros critérios.
Essa avaliação dá origem a dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer, o TCU expressa sua opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e a execução orçamentária do exercício, podendo recomendar a aprovação, a aprovação com ressalvas ou a rejeição das contas.
