O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento à Polícia Federal (PF) às 15h desta quinta-feira (5), na superintendência do órgão em Brasília. A oitiva ocorre por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito de um inquérito que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A investigação foca em possíveis articulações do parlamentar junto ao governo do ex-presidente Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras.
Segundo a apuração, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio internacional para impor sanções a membros do Judiciário brasileiro, incluindo o próprio Alexandre de Moraes. O caso levanta suspeitas sobre o uso de conexões internacionais para influenciar decisões internas do Brasil, o que pode configurar tentativa de desestabilização institucional. Moraes, que conduz o inquérito, é um dos principais alvos das movimentações do parlamentar no exterior.
Jair Bolsonaro foi convocado a depor por já ter declarado ser o responsável financeiro pela estadia do filho nos Estados Unidos, o que o tornaria diretamente envolvido na situação investigada. Aos investigadores, ele deverá esclarecer os detalhes sobre esse apoio financeiro e sua eventual participação ou conhecimento prévio das ações promovidas por Eduardo Bolsonaro em território estrangeiro.
Lei Magnitsky
- A Lei Global Magnitsky tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.
Para a lei ser aplicada, não há necessidade de processo judicial. - A lei considera violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.
- A Magnitsky já foi aplicada contra membros do Judiciário da Rússia e autoridades da Turquia e de Hong Kong, acusados de perseguir opositores, fazer julgamentos fraudulentos e reprimir a população de modo institucional.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também deverá prestar depoimento no âmbito do inquérito, mas o fará por escrito, já que se encontra atualmente nos Estados Unidos. Outro envolvido na investigação, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), já foi ouvido pela Polícia Federal na última segunda-feira (2). Foi o parlamentar petista quem provocou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar a abertura da investigação, pedido acatado pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 26.
No pedido encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o próprio Eduardo Bolsonaro tem feito declarações públicas sobre sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos. Ele teria buscado apoio para que fossem aplicadas sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial Alexandre de Moraes, além da própria PGR e da Polícia Federal, por meio da chamada Lei Magnitsky, legislação americana voltada à punição de violações de direitos humanos.
Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos em março deste ano e, desde então, está afastado das atividades legislativas. Segundo o parlamentar, sua permanência no país tem como objetivo denunciar supostos abusos cometidos por Moraes. A justificativa, no entanto, é alvo de questionamento no inquérito, que investiga se suas ações constituem tentativa de interferência externa nos assuntos internos do Judiciário brasileiro.
“Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, concluiu o PGR.
Atuação de Eduardo nos EUA
A principal consequência até agora das articulações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos foi uma manifestação pública do senador norte-americano Marco Rubio. Em um discurso realizado em 21 de maio, o deputado republicano Cory Mills, representante da Flórida, alegou haver uma suposta “censura generalizada” no Brasil e defendeu a imposição de sanções contra autoridades brasileiras.
Durante a mesma ocasião, Rubio confirmou que o caso está sob análise pelas autoridades norte-americanas. Ele afirmou que há uma “grande possibilidade” de que medidas sejam adotadas em resposta às denúncias apresentadas. A fala reforça o peso das ações de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos EUA, que estão no centro do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Cerco na Justiça
O depoimento de Jair Bolsonaro à Polícia Federal ocorre apenas quatro dias antes de uma nova etapa judicial em que ele também será protagonista. Na próxima segunda-feira (9), às 14h, o ex-presidente será interrogado no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Penal 2668, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele é um dos oito réus que integram o chamado núcleo 1, ou “núcleo crucial da trama golpista”. As audiências estão previstas para ocorrer até a sexta-feira (13).
Além de Bolsonaro, outra figura de destaque da direita investigada pela Justiça é a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Em 17 de maio deste ano, a parlamentar foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos e 8 meses de prisão. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva.
A condenação de Zambelli está relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo os autos do processo, ela contratou o hacker Walter Delgatti para realizar o ataque cibernético. O episódio é considerado parte de uma tentativa de deslegitimar o Judiciário e comprometer a integridade institucional.
