O governador Paulo Dantas anunciou nesta semana um importante avanço na democratização da comunicação pública em Alagoas. A reativação do Conselho Estadual de Comunicação Social (Consecom-AL) será publicada no Diário Oficial do Estado, cumprindo uma das promessas de seu plano de Governo.
O Consecom é um órgão consultivo que visa assegurar a participação da sociedade civil organizada, assim como de outros poderes e instituições públicas, na formulação e no acompanhamento das políticas de comunicação do Estado. Essa medida reforça o compromisso com uma gestão mais transparente e democrática da comunicação pública.
“Ninguém constrói nada sozinho. A reativação do Conselho Estadual de Comunicação Social reafirma uma prática do nosso Governo: trabalhar com união, escuta e responsabilidade. Já realizamos campanhas e ações integradas com o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Justiça Federal e diversas outras instituições, sempre com o objetivo de informar bem e cuidar das pessoas. Agora, contar com a participação da sociedade civil, da Assembleia Legislativa, de sindicatos, do IZP e de tantos profissionais da comunicação discutindo juntos a política pública de comunicação demonstra o quanto valorizamos o diálogo e a participação popular”, destaca o governador Paulo Dantas.
A reativação do Conselho ocorre na mesma semana em que se celebra o Dia Nacional da Imprensa. “Nosso compromisso é garantir uma comunicação pública a serviço do povo alagoano — com seriedade, transparência e democracia. Temos muito orgulho de dialogar com os alagoanos de Maceió ao Sertão, do Litoral Norte ao Litoral Sul, por meio de mais de 100 veículos parceiros, levando informação e fortalecendo a cidadania”, acrescenta o governador.
Segundo o secretário de Estado da Comunicação, Wendel Palhares, a reativação do Consecom reflete uma diretriz clara da atual gestão. “A orientação do governador é fortalecer os canais de diálogo com a sociedade, garantir transparência nas ações e promover inovação contínua. A reativação do Conselho Estadual de Comunicação Social é mais uma prova disso”, disse.
Wendel também destacou conquistas recentes da área. “Alagoas foi o primeiro estado do país a abrir uma consulta pública sobre sua política de comunicação, a criar um programa permanente de qualificação para comunicadores e a implantar uma gestão de publicidade com o uso de inteligência artificial. Corrigimos ainda uma injustiça histórica ao equiparar os salários dos assessores de comunicação ao piso dos jornalistas, após 15 anos de defasagem. O conselho agora reativado será um espaço permanente de escuta, debate e construção coletiva, refletindo o compromisso do governador Paulo Dantas com uma comunicação pública moderna, ética e conectada com a realidade da nossa gente”, afirmou.
O Consecom tem como principais objetivos promover informações confiáveis e combater a desinformação, além de divulgar conteúdos educativos para grupos vulneráveis. O Conselho também busca valorizar a cultura e a mídia local, planejar e inovar nas políticas de comunicação, incluindo a transformação digital, além de capacitar profissionais e fomentar debates sobre comunicação. Outro foco importante é a articulação com outros conselhos, a defesa da ética, dos direitos humanos e da diversidade, o acompanhamento da regulamentação da mídia e a garantia de autonomia nas decisões internas.
O Conselho será composto por 19 membros titulares e seus respectivos suplentes, totalizando 38 integrantes. Esses representantes vêm de órgãos públicos, entidades de classe, universidades, setor produtivo e da sociedade civil, garantindo pluralidade e participação ampla nas discussões e decisões.
Entre as entidades que integram o Consecom estão a Secretaria de Estado da Comunicação, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário de Alagoas, o Ministério Público, além das secretarias de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. Também fazem parte a Universidade Federal de Alagoas, o Instituto Zumbi dos Palmares, o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e a Associação Brasileira de Agências de Publicidade, entre outras importantes instituições do estado.
Também integram o Conselho o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão de Alagoas, representantes dos produtores de conteúdo audiovisual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas, a Associação dos Municípios Alagoanos, a Associação das Empresas de Comunicação de Alagoas, o Conselho Regional de Relações Públicas, a Associação Alagoana de Imprensa, além de representantes da sociedade civil organizada indicados pelo Governo do Estado.
Instituído originalmente em 2001, durante o primeiro mandato do então governador Ronaldo Lessa, o Consecom foi pioneiro ao se tornar o primeiro conselho estadual de comunicação do Brasil. O ex-secretário de Comunicação, Joaldo Cavalcante, manifestou grande satisfação com a reativação do órgão. “Participei da criação do conselho e agora da sua reativação, após quase 18 anos de desativação. É uma satisfação especial, assim como para o secretário Wendel Palhares, porque fomos nós que propusemos ao então candidato Paulo Dantas que incluísse a reativação do Conselho em seu programa de Governo — e ele atendeu prontamente”, afirmou.
Alexandre Lino, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, também comemorou a reativação do colegiado. “Este conselho contribuirá com a implementação de políticas públicas na área, refletindo em todo o setor. É um órgão estratégico que precisava retornar, tanto para somar esforços com a Secom na melhoria da comunicação estadual quanto para garantir que essas ações sejam eficazes, consistentes e alinhadas com os princípios da democracia, da cidadania e da liberdade de imprensa”, afirmou.
