O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou o senador Omar Aziz (PSD-AM) para assumir a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A escolha foi articulada em conjunto com lideranças do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já foi comunicada à oposição. Apesar disso, a assessoria de Alcolumbre declarou que os nomes para a presidência e a relatoria da comissão ainda não foram oficialmente definidos.
O escândalo envolvendo o INSS veio à tona após uma série de reportagens publicadas pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023. As investigações jornalísticas revelaram que entidades estavam arrecadando cerca de R$ 2 bilhões ao ano com descontos indevidos em benefícios de aposentados. Ao mesmo tempo, essas associações enfrentavam milhares de processos judiciais por fraudes nas filiações de segurados.
As denúncias impulsionaram investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em 23 de abril de 2024, teve como base 38 reportagens do Metrópoles e resultou na exoneração do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A oposição espera agora garantir a relatoria da CPMI do INSS com um nome crítico ao governo do presidente Lula, em uma estratégia semelhante à da CPMI do 8 de Janeiro, realizada em 2023. Naquela ocasião, o comando da comissão foi dividido entre diferentes espectros políticos: a presidência ficou com o deputado Arthur Maia (União-BA), de centro-direita, enquanto a relatoria coube à senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de centro-esquerda.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), atual líder do PSD no Senado — partido com a maior bancada ao lado do PL —, foi indicado para presidir a nova CPMI. Aziz tem experiência nesse tipo de função, tendo comandado a CPI da Pandemia em 2021, que investigou as ações do governo Bolsonaro durante a crise sanitária. Ele também é apontado como possível candidato ao governo do Amazonas em 2026, estado que já governou. Sua nomeação como presidente da comissão ainda precisa ser formalizada.
A criação da CPMI do INSS foi uma iniciativa da oposição, que começou a articular o colegiado após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal. A operação investiga um esquema de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas, revelado por uma série de reportagens do portal Metrópoles. O governo Lula se posicionou contra a instalação da CPMI, alegando que as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União já estão avançadas e sendo conduzidas de forma adequada.
Mesmo com a resistência do governo, a oposição conseguiu reunir as assinaturas de mais de um terço dos deputados e senadores, cumprindo o requisito necessário para protocolar a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Diferentemente das CPIs exclusivas da Câmara ou do Senado, uma CPMI deve ser instaurada obrigatoriamente após o protocolo do requerimento.
Nesse modelo, cabe ao presidente do Congresso Nacional fazer a leitura do pedido na sessão conjunta seguinte do Legislativo, o que dá início formal aos trabalhos da comissão. Com isso, a esquerda não poderá impedir sua instalação e será obrigada a indicar representantes para compô-la.
Funcionamento
Segundo o requerimento, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) terá duração de 180 dias e será composta por 15 deputados e 15 senadores, além de um número igual de suplentes. O pedido de criação foi protocolado com 36 assinaturas de senadores e 223 de deputados, sendo liderado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Apesar da oposição ter sido a principal articuladora da comissão, mais da metade das assinaturas que viabilizaram o pedido vieram de parlamentares da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo com o governo sendo contrário à instalação da CPMI. O apoio surpreendente de aliados reforçou a pressão pela abertura da investigação.
Na Câmara dos Deputados, 113 dos signatários — ou 50% do total — são de partidos que integram a base governista. Entre essas siglas, o União Brasil se destacou como o partido com maior número de adesões, somando 35 deputados. Na sequência aparecem o PP (23), Republicanos (20), PSD (17), MDB (14) e PSB (4).
No Senado, o cenário foi semelhante: 52% das assinaturas partiram de senadores de legendas que ocupam ministérios no governo. O PP liderou com cinco assinaturas, seguido por Republicanos e União Brasil, com quatro cada. O PSD somou três adesões, o PSB, duas, e o MDB, uma. Esses números evidenciam uma divisão na base aliada e indicam dificuldades do Planalto para conter o avanço da comissão.
