Na manhã desta quarta-feira (28), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas visitaram a comunidade quilombola Palmeira dos Negros, na zona rural do município de Igreja Nova. A visita foi coordenada pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de comunidades tradicionais do MPF no estado, e…
Na manhã desta quarta-feira (28), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas visitaram a comunidade quilombola Palmeira dos Negros, na zona rural do município de Igreja Nova. A visita foi coordenada pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de comunidades tradicionais do MPF no estado, e contou com a presença de Flávia Gomes de Barros, gestora do Pacto pela Equidade Racial do TRE-AL.
O objetivo foi ouvir as demandas da comunidade, apresentar esclarecimentos sobre a atuação do MPF junto aos quilombolas e apresentar iniciativas da Justiça Eleitoral e reforçar a importância da autodeclaração quilombola, tanto no CadÚnico quanto no cadastro eleitoral.
Palmeira dos Negros tem uma história centenária de resistência, formada por descendentes de escravizados que fugiram dos engenhos da região e encontraram refúgio nas matas cercadas por palmeiras. A comunidade preserva a tradicional festa de São Roque, que relembra a promessa feita por antigos moradores em agradecimento à cura de uma peste no início do século XX.
Durante a visita, os moradores relataram dificuldades diárias, como a precariedade do transporte para atendimentos de saúde, já que a equipe médica comparece apenas uma vez por semana ao posto local. Também foi mencionada a má conservação das estradas que ligam a comunidade à sede do município e à BR-101, o que dificulta o acesso, especialmente nos períodos de chuva, afetando até a frequência escolar de professores e alunos.
O fornecimento irregular e sem tratamento adequado de água foi apontado como uma das questões mais graves. Em alguns períodos, a comunidade chega a ficar até dez dias sem abastecimento, o que obriga a suspensão de aulas por falta de condições mínimas para higiene e preparo da merenda escolar. Quanto à estrutura educacional, os moradores destacaram a ausência de quadra poliesportiva, área de recreação e espaços adequados para atividades comunitárias.
A comunidade também ressaltou a importância de colocar em funcionamento a casa de farinha instalada na localidade, que permanece parada devido a problemas técnicos. Atualmente, os moradores precisam buscar outras comunidades para processar a mandioca e produzir a farinha tradicional.
O procurador Eliabe Soares enfatizou a importância de fortalecer as organizações quilombolas para avançar em áreas como saúde, educação e assistência social, destacando que políticas públicas específicas devem valorizar a história e as demandas da população negra. “É preciso reconhecer as especificidades e investir em educação e saúde voltadas à população negra”, afirmou.
Flávia Gomes apresentou o projeto “Raízes da Cidadania”, do TRE, que busca ampliar o alistamento eleitoral de jovens quilombolas, promover palestras sobre cidadania e democracia, incentivar a participação feminina na política e garantir acesso aos serviços da Justiça Eleitoral, incluindo revisão cadastral e biometria. A comunidade demonstrou interesse em aderir ao projeto, com previsão de ações para os dias 16 e 17 de junho.
As lideranças locais também destacaram iniciativas em andamento, como os pedidos para ampliação da escola e a construção de novas moradias pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), especialmente diante do déficit habitacional e da existência de casas de taipa na região.
Outro destaque foram as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, antigo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que oferece atividades culturais como o projeto “Filhos de Nanã” — dedicado a resgatar ritmos africanos e tradições locais — além de encontros para crianças, adolescentes e idosos, fortalecendo os laços comunitários.
O MPF e o TRE seguem atuando para a promoção de políticas públicas em atendimento às demandas e contribuindo para o fortalecimento das comunidades tradicionais em Alagoas.
