O município do Recife, sob a gestão do prefeito João Campos (PSB), firmou contratos que somam R$ 20 milhões com a empresa MN Plásticos & TNT Ltda., ligada a um empresário proibido de contratar com o poder público. Essa proibição decorre de uma investigação da Polícia Federal sobre desvios ocorridos na gestão do PSB em Pernambuco durante as chuvas de 2017.
Do total contratado, R$ 18,7 milhões referem-se a dois acordos assinados com a Secretaria de Infraestrutura da capital, em 2021 e 2023, para o fornecimento de lonas plásticas destinadas a morros com risco de deslizamento. Neste ano, a mesma empresa venceu uma nova licitação da Secretaria de Ordem Pública e Segurança do Recife, prestes a assinar um contrato adicional no valor de R$ 7,5 milhões.
Documentos obtidos junto ao Ministério Público Federal revelam que a MN Plásticos & TNT Ltda foi criada em junho de 2018, apenas seis meses após a Justiça ter proibido o empresário Antônio Júnior – preso em 2017 durante a Operação Torrentes – ou qualquer pessoa ligada a ele de firmar contratos com órgãos públicos. A empresa pertence formalmente a Antônio Neto, sobrinho de Antônio Júnior.
Segundo a investigação, a constituição da MN Plásticos & TNT teria sido uma forma de driblar a decisão judicial que impede o tio de participar diretamente de contratos públicos. Apesar das restrições legais, a empresa segue recebendo vultosos contratos da prefeitura do Recife, o que levanta questionamentos sobre a efetividade das medidas judiciais e o controle das contratações públicas no município.
“Antônio Júnior aplicou dinheiro na empresa de seu sobrinho e o orientou a ampliar o rol de atividades desempenhadas pela empresa no CNAE como forma de continuar disputando as licitações que participava pela AM Júnior”, afirma manifestação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF de Pernambuco, de dezembro de 2024.
“O modus operandi de Antônio Júnior para descumprir a ordem legal deu-se de modo semelhante ao utilizado por esse para cometimento dos crimes desvendados na Operação Torrentes, qual seja: constituir empresas de fachada em nome de seus familiares com o objetivo de enriquecer ilicitamente. Exemplo disso são as empresas T & R Comércio de Artigos de Confecção Ltda, Megabag Indústria de Bolsas Ltda – ME e AM Júnior, todas empresas formalmente comandadas por familiares de Antônio Júnior, mas efetivamente por este administradas”, prossegue o documento.
Segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a MN Plásticos & TNT Ltda já faturou R$ 48 milhões com contratos no estado, sendo o município do Recife responsável pela maior parte desse valor, com R$ 20 milhões em contratos.
Para tentar evitar a continuidade das irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF) propôs uma transação penal em 17 de dezembro de 2024, na qual tio e sobrinho, envolvidos na empresa, podem fechar um acordo com a Justiça Federal mediante o pagamento de R$ 160 mil pelo descumprimento das medidas cautelares. Uma audiência sobre o caso está marcada para 30 de junho.
O que diz a gestão João Campos
Em nota, a Prefeitura do Recife confirmou que a MN Plásticos & TNT Ltda foi a vencedora de um novo pregão realizado neste ano, ressaltando que “durante as etapas de validação e atesto, a empresa estava apta administrativamente a participar do processo, conforme comprovam os certificados.”
Antônio Júnior e Antônio Neto foram procurados, mas não emitiram nenhuma declaração sobre o caso.
