O governo federal levará Flávio Bolsonaro (PL) à justiça criminal, após o senador associar o presidente Lula ao PCC, ao Comando Vermelho e aos líderes dessas facções, Marcola e Fernandinho-Beira Mar. A informação foi divulgada pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
“Adotaremos as medidas necessárias para que o caso seja levado à esfera criminal”, afirmou Jorge Messias. Segundo o ministro, a AGU está tomando providências para encaminhar a denúncia às autoridades competentes.
Flávio Bolsonaro publicou, em uma rede social, uma montagem com uma foto de Lula durante sua detenção pelo Dops, no regime militar, ao lado de imagens de Marcola e Fernandinho Beira-Mar, acompanhada da legenda: “CV, PCC e PT: as 3 facções mais perigosas do Brasil”.
Integrantes do governo consideram que a publicação ofende a honra do presidente da República, configurando possível crime, conforme a legislação que protege a dignidade do cargo. A AGU encaminhará a representação contra Flávio Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República.
Críticos bolsonaristas questionaram a decisão do governo Lula de não classificar facções como PCC e Comando Vermelho como “terroristas”, uma medida proposta pelo governo de Donald Trump, que visava deportar traficantes presos nos EUA para uma prisão em El Salvador.
Essa prisão é reservada unicamente para indivíduos classificados como terroristas. O governo federal argumentou que a classificação do PCC e do CV como “terroristas” não está em conformidade com a legislação brasileira.
Em ocasiões anteriores, parlamentares da oposição já tentaram vincular o governo Lula ao crime organizado. Em 2023, Flávio Bolsonaro e outros opositores alegaram que o então ministro Flávio Dino possuía ligações com o tráfico de drogas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, após uma visita oficial do ministro para o lançamento de iniciativas do governo.
Flávio Dino respondeu às críticas da oposição, classificando a narrativa como “absurda” e argumentando que a presença do Estado em áreas vulneráveis é essencial, e que “criminalizar a política pública só beneficia os criminosos”.
AGU atuou em casos semelhantes
Em abril deste ano, a AGU encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que disse desejar a morte de Lula. No despacho, o órgão argumentou que a declaração poderia configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime e ameaça.
Em setembro de 2023, a AGU apresentou uma queixa-crime contra o deputado Gustavo Gayer (PL), que havia chamado o então ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, de “analfabeto funcional” e “completamente desonesto”. A AGU sustentou que as declarações tinham o “nítido propósito de injuriar” o ministro, configurando infração penal conforme o art. 140 do Código Penal.
Já em 2024, a AGU entrou com uma ação judicial contra o empresário Pablo Marçal devido a postagens sobre a atuação das Forças Armadas durante a tragédia climática no Rio Grande do Sul.
Fernando Haddad x Flávio Bolsonaro
Em janeiro, a AGU solicitou ao STF a rejeição da queixa-crime movida por Flávio Bolsonaro contra o ministro Fernando Haddad, por acusações de calúnia, injúria e difamação.
O ministro do governo Lula provocou Flávio Bolsonaro, insinuando a prática de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, durante seu período como deputado estadual.
A controvérsia teve início quando Haddad anunciou a revogação da norma da Receita Federal sobre o monitoramento de transações via Pix, momento em que afirmou: “As ‘rachadinhas’ do senador Flávio foram investigadas porque a Receita Federal detectou movimentações financeiras atípicas em suas contas.”
Após a declaração, Flávio Bolsonaro ingressou com uma ação judicial por danos morais contra o ministro, alegando que Haddad havia ofendido sua honra, imagem e reputação com acusações “falsas e sem fundamento”.
