Homem é pai de duas crianças diagnosticadas com autismo. A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) atuou no caso
Após ação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), um servidor público do município de Arapiraca obteve a redução de sua jornada de trabalho. Ele é pai de duas crianças diagnosticadas com autismo.
Com a decisão, a carga horária do servidor passará de 40 para 20 horas semanais. O caso foi acompanhado pela defensora pública do Núcleo da Fazenda Pública de Arapiraca, Bruna Cavalcante.
Na ação, a defensora demonstrou que o cidadão enfrentava dificuldades em conciliar as demandas do trabalho com o acompanhamento médico e terapêutico intensivo necessário para o desenvolvimento de seus filhos.
Ela destacou, também, que o cidadão protocolou pedido administrativo de redução da jornada de trabalho junto ao Município, mas não obteve resposta.
Diante da urgência do caso, que envolve os direitos de crianças com deficiência, a Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública e concedeu a tutela antecipada, garantindo ao servidor a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e sem necessidade de compensação.
